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Em conformidade com a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 anos (1ª parte). O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade (2ª parte).
A sentença está:
Em relação ao que dispõe a Lei nº 8.069/90 - ECA, em seu capítulo sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens abaixo:
I - A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
II - A internação não constitui medida privativa da
liberdade.
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.069/90 - ECA sobre o regime de semiliberdade, analisar a sentença abaixo:
O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial (1ª parte). São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade (2ª parte).A sentença está:
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, em relação ao que dispõe sobre a liberdade assistida, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
( ) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis anos, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
( ) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização do encargo de, entre outros, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
Em conformidade com a Constituição Federal, em relação ao que está disposto no capítulo sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, analisar os itens abaixo:
I - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II - O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo a alguns preceitos, como, por exemplo, criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, analisar os itens abaixo:
I - O servidor gozará de férias anuais, devendo ser pagas com 50% a mais de sua remuneração normal.
II - Somente depois do segundo ano de efetivo exercício adquirirá o servidor direito às primeiras férias; nos anos seguintes serão anuais.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 e considerando-se o que está disposto sobre o regime de trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A frequência do servidor será controlada pelo ponto e pela forma determinada quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.
( ) O Prefeito determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições, que será único para os servidores detentores de carga horária de 33 horas semanais e em turnos e plantões.
( ) Os Secretários Municipais e titulares de autarquias e
fundações não poderão autorizar horário de trabalho
diferente do normal para um dado órgão, para
determinadas atividades ou mesmo para um servidor,
mesmo que cumprido o número de horas semanais
estabelecidos.
Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, os seguintes:
I - Redutibilidade de vencimentos ou salários.
II - Décimo terceiro salário ou vencimento, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos da aposentadoria.
III - Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, na forma da lei.
Estão CORRETOS:
Em conformidade com a Constituição Federal e considerando-se o que dispõe o capítulo sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, analisar a sentença abaixo:
Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (1ª parte). A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O casamento é civil e a celebração é gratuita, porém, o casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei (2ª parte).
A sentença está:Considerando-se o Windows 7, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ajustar configurações do computador.
(2) Disco rígido.
(3) Sistema de arquivo.
( ) NTFS.
( ) Menu Iniciar.
( ) Dispositivo de armazenamento
Em conformidade com a Cartilha de Segurança para Internet, em relação à exploração de vulnerabilidades, analisar os itens abaixo:
I - Uma vulnerabilidade é definida como uma condição que, quando explorada por um atacante, pode resultar em uma violação de segurança. Exemplos de vulnerabilidades são falhas no projeto, na implementação ou na configuração de programas, serviços ou equipamentos de rede.
II - Um ataque de exploração de vulnerabilidades ocorre quando um atacante, utilizando-se de uma vulnerabilidade, tenta executar ações maliciosas, como invadir um sistema, acessar informações confidenciais, disparar ataques contra outros computadores ou tornar um serviço inacessível.