De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, art....
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, art. 28, o Poder Público criará e estimulará programas de:
I. Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.
II. Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 5 (cinco) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
III. Estímulo às empresas públicas para admissão de idosos ao trabalho.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (1)
- Comentários (14)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B) Somente II e III estão incorretas.
Análise do Tema e Legislação Aplicável:
A questão versa sobre os Direitos Fundamentais do Idoso relacionados à profissionalização, trabalho e preparação para aposentadoria, conforme o art. 28 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):
Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:
I - profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;
II - preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;
III - estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Comentário sobre o tema:
O objetivo é assegurar a inserção social do idoso, garantindo oportunidades e o exercício de direitos por meio de políticas públicas de trabalho e preparação para aposentadoria – temas centrais para a atuação do Educador Social.
Por exemplo, imagine uma prefeitura criando cursos de atualização profissional para idosos e promovendo parcerias com empresas privadas para ampliar a contratação desse público.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa B é correta, pois:
- O item I está correto, pois corresponde fielmente ao inciso I do art. 28.
- O item II está incorreto, pois menciona antecedência mínima de cinco anos, quando a lei exige apenas um ano.
- O item III está incorreto, pois o estímulo é para as empresas privadas, e não empresas públicas.
Comentários Doutrinários: Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o Poder Público deve garantir políticas inclusivas ao idoso, respeitando rigorosamente o texto legal (Direito Administrativo).
Análise das Alternativas Incorretas:
- A: Errada – somente o item I está correto.
- C: Errada – II também está incorreto.
- D: Errada – I está correto.
- E: Errada – II e III divergem da lei.
Pegadinha: Atenção para os detalhes numéricos e expressões como “empresas públicas” versus “empresas privadas” – detalhes que costumam ser "pegadinhas" frequentes em provas.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
(B)
Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:
I – profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;
II – preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;
III – estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
II. Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 5 (cinco) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
A letra da lei do estatuto, diz 1 ano, portanto essa questão muito provavelmente foi anulada.
Exatamente, Ana, a lei expressa que a antecedência é de um ano!
ESSA QUESTÃO ESTAR COM GABARITO ERRADO ACREDITO Q SEJA FALHA NO SISTEMA DO SATE OU DO GABARITO MESMO ELA SÓ ESTAR COM GABARITO ERRADO O CORRETO É LETRA (D)
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo