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Q769206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, art. 28, o Poder Público criará e estimulará programas de:

I. Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.

II. Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 5 (cinco) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

III. Estímulo às empresas públicas para admissão de idosos ao trabalho.

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Gabarito: B) Somente II e III estão incorretas.

Análise do Tema e Legislação Aplicável:

A questão versa sobre os Direitos Fundamentais do Idoso relacionados à profissionalização, trabalho e preparação para aposentadoria, conforme o art. 28 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:
I - profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;
II - preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;
III - estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

Comentário sobre o tema:

O objetivo é assegurar a inserção social do idoso, garantindo oportunidades e o exercício de direitos por meio de políticas públicas de trabalho e preparação para aposentadoria – temas centrais para a atuação do Educador Social.

Por exemplo, imagine uma prefeitura criando cursos de atualização profissional para idosos e promovendo parcerias com empresas privadas para ampliar a contratação desse público.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B é correta, pois:

  • O item I está correto, pois corresponde fielmente ao inciso I do art. 28.
  • O item II está incorreto, pois menciona antecedência mínima de cinco anos, quando a lei exige apenas um ano.
  • O item III está incorreto, pois o estímulo é para as empresas privadas, e não empresas públicas.

Comentários Doutrinários: Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o Poder Público deve garantir políticas inclusivas ao idoso, respeitando rigorosamente o texto legal (Direito Administrativo).

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A: Errada – somente o item I está correto.
  • C: Errada – II também está incorreto.
  • D: Errada – I está correto.
  • E: Errada – II e III divergem da lei.

Pegadinha: Atenção para os detalhes numéricos e expressões como “empresas públicas” versus “empresas privadas” – detalhes que costumam ser "pegadinhas" frequentes em provas.

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(B)

Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:

       
I – profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;

       
II – preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;

       
III – estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

II. Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 5 (cinco) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

A letra da lei do estatuto, diz 1 ano, portanto essa questão muito provavelmente foi anulada.

Exatamente, Ana, a lei expressa que a antecedência é de um ano!

Resposta B. II e III estão incorretas. Erro da II) a antecedência é de um ano; erro da III) o estímulo é para empresas privadas.

ESSA QUESTÃO ESTAR COM GABARITO ERRADO ACREDITO Q SEJA FALHA NO SISTEMA DO SATE OU DO GABARITO MESMO ELA SÓ ESTAR COM GABARITO ERRADO O CORRETO É LETRA (D)

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