Questões de Concurso Comentadas para professor - educação especial

Foram encontradas 9.756 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4297417 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra a doutrina da proteção integral e assegura o direito à educação como instrumento de desenvolvimento pessoal, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. No que se refere ao direito à educação nele previsto, é verdadeira a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q4297415 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 inaugurou novo patamar de proteção ao direito à educação das pessoas com deficiência, tratando a matéria no capítulo dedicado à educação. Sobre o tema, podemos corretamente afirmar que a Constituição de 1988:
Alternativas
Q4289879 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto no art. 30, inciso VI, da Lei Brasileira de Inclusão no 13.146/2015, sobre avaliação em processos seletivos, é correto afirmar que é necessária a
Alternativas
Q4289872 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No capítulo “Acessibilidade e Desenho Universal”, de Nunes e Sobrinho (2010), publicado em C. R. Baptista; K. R. M. Caiado; D. M. Jesus (org.), Educação Especial: diálogo e pluralidade, os autores apresentam o Desenho Universal como uma evolução do “desenho livre de barreiras”.

Com base no referido capítulo, essa evolução passou a:
Alternativas
Q4289870 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações e políticas públicas voltadas a essa população.

Considerando as diretrizes previstas no art. 2o da referida legislação, assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes estabelecidas pela norma.
Alternativas
Q4289868 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei no 13.146/2015) estabelece definições relacionadas aos direitos e à participação social das pessoas com deficiência.

Considerando a definição, segundo a LBI (2015), sobre a pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4289864 Direitos Humanos
Durante a elaboração do projeto político-pedagógico de uma escola pública, a equipe pedagógica debate quais princípios devem orientar a construção de práticas educacionais inclusivas voltadas às pessoas com deficiência.
Considerando os princípios gerais estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto no 6.949/2009, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios previstos no art. 3o do texto legal.
Alternativas
Q4289859 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A indisciplina de crianças e adolescentes pode ser um desafio tanto dentro quanto fora da escola.
Em suas ações diante desse contexto, educadores devem respeitar as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), que, em seu art. 17, estabelece
Alternativas
Q4289677 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao disposto na Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sobre o direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4289674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

Poderá ser concedida licença ao servidor, efetivo ou comissionado, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, filho, ou pessoa que viva às suas expensas, mediante comprovação médica do profissional responsável pelo paciente.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4289673 Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que nela provierem para o serviço público (1ª parte), as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4289672 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem acerca do direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo.
II. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas ao Prefeito Municipal e terão decisão final no prazo de trinta dias.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4289671 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que o servidor pode se ausentar do serviço sem prejuízo da remuneração por _______________ para alistamento eleitoral, bem como por ______________ para doação de sangue, e até _______________ consecutivos para casamento civil ou união estável, entre outros.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4289670 Direito Constitucional
Legislar em caráter suplementar à legislação federal e à estadual, no que couber, é uma das atribuições que são consideradas como sendo de competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal. A partir disso, conforme a Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens apresentam outras dessas atribuições? I. Dispor sobre o Plano Plurianual; II. Criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas; III. Autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargos.
Alternativas
Q4289669 Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na própria lei citada, assim como no Regimento Interno, serão tomadas por maioria de votos individuais e intransferíveis, presentes a ____________ de seus membros.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4289668 Direito Administrativo
Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal e às requisições para a Defesa da Fazenda Pública é um dos deveres do servidor, assim como o que consta em quantos dos seguintes itens? I. Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente legais; II. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; III. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição. 
Alternativas
Q4289667 Direito Administrativo
É obrigatória a concessão e gozo das férias, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito. A partir desse regramento apresentado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as alternativas abaixo е assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.
Alternativas
Q4289666 Direito Constitucional
Sabe-se que, conforme a Lei Orgânica, o projeto de lei, se aprovado, deve ser enviado ao Prefeito que, concordando, o sancionará. Se o Prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, deve vetá-lo total ou parcialmente, no prazo de quantos dias úteis, contados da data de recebimento, devendo comunicar, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da Câmara Municipal, os motivos do veto?
Alternativas
Q4289665 Direito Constitucional
A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço dos Vereadores, do Prefeito Municipal e de iniciativa popular de cinco por cento dos eleitores atuais. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA. 
Alternativas
Q4277868 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Tecnologia Assistiva (TA) compreende equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidos e aplicados com a finalidade de promover a autonomia, a funcionalidade e a participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida. Sobre a Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: B
24: A
25: B
26: D
27: C
28: E
29: D
30: B
31: A
32: B
33: A
34: D
35: A
36: C
37: D
38: B
39: C
40: A