Questões de Concurso Comentadas para Procurador

Q2374358

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, constituem objetivos fundamentais do Município, contribuir para

A

erradicar a miséria e a marginalização e reduzir as desigualdades econômicas.

B

erradicar a miséria e a marginalização e reduzir as desigualdades culturais.

C

promover o bem comum de todos os estados.

D

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

E

contribuir para diminuir a miséria e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

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Q2374357

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. De acordo com a Lei nº 2.620/90 a caução poderá ser feita por qual das modalidades abaixo?

A

Seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente indicada.

B

Garantia real.

C

Garantia fidejussória.

D

Título de dívida privada.

E

Garantia hipotecária.

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Q2374356

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374356 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os cargos públicos de acordo com a Lei nº 2.620/90 serão providos de diversas formas, EXCETO pela

A

nomeação.

B

contratação.

C

recondução.

D

readaptação.

E

reversão.

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Q2374355

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374355 Noções de Informática

Com relação à Barra de Status do Microsoft PowerPoint 2016, NÃO é uma ferramenta dessa barra:

A

Zoom.

B

Layouts de visualização.

C

Comentários.

D

Anotações.

E

Editar opções gerais.

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Q2374354

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374354 Noções de Informática

Leia:
“Para visualizar a área de trabalho, caso existam outras janelas maximizadas basta posicionar o mouse sobre a borda direita da barra de tarefas e todas as janelas ficam transparentes, para exibir a área de trabalho, minimizando todas as outras janelas, basta clicar no mesmo botão. É possível usar o recurso ao se deixar o cursor sobre a miniatura de uma janela em execução o que fará com que as demais janelas fiquem transparentes.”
O parágrafo descreve o recurso do Windows 10 denominado:

A

Shake.

B

Snap.

C

Hello.

D

Peek.

E

Cortana.

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Q2374353

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374353 Noções de Informática

No Microsoft Word 2016, para exportar um documento como PDF ou XPS, clique na guia ________ e depois na opção Exportar. Irá aparecer a janela Publicar como PDF ou XPS.

Assinale a alternativa, cuja palavra preenche, corretamente, a lacuna do texto.

A

página Inicial

B

arquivo

C

inserir

D

referências

E

correspondências

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Q2374352

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374352 Noções de Informática

No Microsoft Word 2016, para selecionar mais de uma parte do documento ao mesmo tempo, selecione a parte desejada e mantenha pressionada a tecla ______ enquanto seleciona mais partes.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.

A

CTRL

B

ALT

C

F1

D

FN

E

ESC

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Q2374351

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374351 Noções de Informática

Dos formatos de arquivos suportados pelo Word 2016, .asd é formato para:

A

Arquivos de autorrecuperação.

B

Arquivos para Web.

C

Arquivos portáteis.

D

Modelo (carta, currículo etc.) de documento da versão 2003 e anteriores.

E

Arquivo do LibreOffice Writer.

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Q2374350

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374350 Noções de Informática

Observe a imagem, abaixo, e indique a qual grupo de funções do Microsoft Excel 2016 pertence.

Imagem associada para resolução da questão

A

Grupo números.

B

Grupo estilo.

C

Grupo formatação.

D

Grupo layout.

E

Grupo alinhamento.

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Q2374349

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374349 Noções de Informática

Se você criou uma planilha no Excel 2016 e deseja compartilhar uma cópia com outras pessoas, poderá salvá-la como um arquivo PDF. São vantagens de uso do PDF, todas as abaixo, EXCETO

A

fornecer documentos imprimíveis de alta qualidade.

B

incluir texto alternativo para imagens ou texto com imagens.

C

incorporar todas as fontes necessárias em um arquivo antes de imprimir.

D

fornecer texto pesquisável sem hiperlinks.

E

preservar todos os metadados associados ao arquivo.

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Q2374348

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374348 Noções de Informática

Dos formatos de arquivos suportados pelo Excel 2016, _______ é o formato que contém macro (vba).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.

A

.ods

B

.pdf

C

.xlsm

D

.xlsx

E

.xls

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Q2374347

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374347 Noções de Informática

Analise o ícone, abaixo, e indique o Browser a que se refere.

Imagem associada para resolução da questão

A

Dolphin Browser.

B

UC Browser.

C

Vivaldi.

D

Firefox.

E

Safari.

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Q2374346

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374346 Noções de Informática

Leia:

“É um navegador gratuito para Android e iOS, que conta com uma série de facilidades. Dentre elas, estão uma barra de endereços com função de auto completar, zoom com o gesto de pinça para facilitar a leitura, e dois toques na tela para que ele redimensione todo o texto para o tamanho desejado.”

Trata-se do Browser:

A

Edge.

B

Opera.

C

Firefox.

D

Chrome.

E

Dolphin.

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Q2338791

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |

Q2338791 Direito Penal

Observe as condutas descritas nos itens abaixo e, em seguida, assinale alternativa correta, de acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.137/90:

I. Tomaz elaborou, mas não chegou a utilizar, um documento que simulava uma nota fiscal com o intuito de reduzir tributo que lhe cabia pagar.
II. Cíntia vendeu um aparelho refrigerador em sua loja para Luana, mas não emitiu nota fiscal, mesmo sabendo que era obrigatória a emissão, a fim de suprimir o tributo correspondente.
III. Quando solicitado, César não omitiu informações às autoridades fazendárias, mas falsificou uma declaração.

A

Apenas o item I apresenta uma conduta considerada crime contra a ordem tributária.

B

Apenas o item II apresenta uma conduta considerada crime contra a ordem tributária.

C

Apenas o item III apresenta uma conduta considerada crime contra a ordem tributária.

D

Apenas os itens I e II apresentam condutas consideradas crimes contra a ordem tributária.

E

Todos os itens apresentam condutas consideradas crimes contra a ordem tributária.

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Q2338790

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |

Q2338790 Direito Administrativo

Se determinado servidor praticou ato isolado de improbidade administrativa, a ação que visa aplicarlhe a sanção legal correspondente deve ser ajuizada a contar da data de ocorrência do fato, sob pena de prescrição, se nenhum outro fato afetar o curso do prazo, em até:

A

3 anos.

B

5 anos.

C

8 anos.

D

10 anos.

E

15 anos.

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Q2338789

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |

Q2338789 Direito Penal

Determinado servidor público conhecido no Município em que reside, gosta de ostentar sua condição de agente público e praticar atos questionáveis, visando unicamente sua mera satisfação pessoal. Certa ocasião em que o servidor presidia uma audiência pública, constrangeu um advogado com ameaça de prisão para que este revelasse a todos os presentes os casos judiciais particulares de um Vereador, cliente do advogado. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta:

A

A conduta do servidor, embora atente contra uma prerrogativa do advogado, não se configura como crime de abuso de autoridade, posto que servidores públicos não são sujeitos ativos deste tipo de crime.

B

A conduta do servidor configura crime de abuso autoridade, sujeita a pena de detenção, de 1 a 4 anos e multa.

C

A conduta do servidor, embora moralmente reprovável, não configura crime de abuso de autoridade, pois houve mera avaliação de fatos e provas.

D

Houve crime de abuso de autoridade por parte do servidor, a ser processado por ação penal pública condicionada à representação.

E

Não houve crime de abuso de autoridade, uma vez que a intenção de mera satisfação pessoal desconfigura a conduta típica deste crime, por ausência de dolo específico.

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Q2338788

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |

Q2338788 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Penal:

A

Se uma servidora pública municipal, em viagem ao exterior a serviço, comete crime contra o patrimônio do Município, ficará sujeita à lei estrangeira aplicável do país em que praticou a ação criminosa.

B

Os brasileiros acusados por crime contra a administração pública praticados no exterior somente ficam sujeitos à lei brasileira se residentes no Brasil.

C

O servidor que cometa crime contra a União no exterior, estando a serviço dela, não fica mais sujeito à lei brasileira, caso seja absolvido no estrangeiro.

D

Não se atenua pena imposta no Brasil por cumprimento de pena no estrangeiro, em nenhuma hipótese.

E

No Brasil, adota-se a teoria da atividade ou da ação, a qual entende praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou omissão, mesmo que outro seja o momento do resultado.

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Q2338787

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |

Q2338787 Direito Constitucional

Determinado Município pretende instituir, em 2024, seu regime próprio de previdência social (RPPS). Acerca das disposições aplicáveis da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

A pretensão do Município seria inviável, posto que a Constituição vedou a instituição de novos RPPS.

B

A instituição de RPPS em 2024 no âmbito municipal somente seria possível se houvesse sistema de previdência complementar já estabelecido antes de 2019.

C

A instituição do RPPS, pretendida pelo Município, é possível, desde que feita por meio de lei.

D

instituição de novo RPPS pelo Município é possível, mas deve ficar restrito aos servidores efetivos, de acordo com as regras constitucionais.

E

A pretensão do Município é inviável, pois desde 2019 somente os Estados podem instituir novos RPPS.

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Q2338786

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |

Q2338786 Legislação Federal

Acerca da ação civil pública, assinale a alternativa correta:

A

É cabível ação civil pública na veiculação de pretensões judiciais que envolvam tributos.

B

O foro da ação civil pública é o do local de lotação do agente público ou de residência do sujeito ativo, conforme o caso.

C

É possível decorrer de ação civil pública condenação tanto em dinheiro quanto para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

D

São legitimados para propor a ação civil pública somente o Ministério Público, a Defensoria Pública e os entes da Administração Direta.

E

É facultado ao Ministério Público atuar como fiscal da lei nas ações civis públicas em que não interveio como parte.

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Q2338785

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |

Q2338785 Direito Constitucional

Agenor, Vereador do Município de Aracuan, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em face de ato normativo estadual. Proposta a ação, o relator proferiu decisão indeferindo a inicial por ilegitimidade ativa. O autor intentou apresentar agravo contra a decisão, mas acabou por desistir da ação. De acordo com a situação narrada e as disposições aplicáveis da Lei nº 9.868/1999, assinale a alternativa correta:

A

Incorreta a decisão de indeferimento, pois Agenor possui legitimidade ativa como membro do Poder Legislativo.

B

De fato, agravo é o recurso previsto pela lei mencionada contra a decisão que indefere a inicial da ADI.

C

É possível a desistência após a proposição da ADI, de acordo com a lei aplicável.

D

Os Procuradores Municipais possuem legitimidade ativa para propor ADI.

E

Equivocada a intenção de Agenor, pois o recurso cabível contra a decisão que indefere a inicial é a apelação.

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