Home Concursos Públicos Questões Q2338788 Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposiçõe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2338788 Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador | Q2338788 Direito Penal Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Penal: Alternativas A Se uma servidora pública municipal, em viagem ao exterior a serviço, comete crime contra o patrimônio do Município, ficará sujeita à lei estrangeira aplicável do país em que praticou a ação criminosa. B Os brasileiros acusados por crime contra a administração pública praticados no exterior somente ficam sujeitos à lei brasileira se residentes no Brasil. C O servidor que cometa crime contra a União no exterior, estando a serviço dela, não fica mais sujeito à lei brasileira, caso seja absolvido no estrangeiro. D Não se atenua pena imposta no Brasil por cumprimento de pena no estrangeiro, em nenhuma hipótese. E No Brasil, adota-se a teoria da atividade ou da ação, a qual entende praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou omissão, mesmo que outro seja o momento do resultado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro