Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Vigilância Sanitária

Q3562914

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3562914 Saúde Pública

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são um conjunto de procedimentos obrigatórios adotados por estabelecimentos produtores de alimentos, segundo a Anvisa. Um dos principais objetivos da BPF é:

A

Padronizar o marketing e a comunicação da empresa alimentícia.

B

Estimular a livre concorrência no setor de alimentação industrial.

C

Garantir a rotulagem dos produtos de acordo com o código de defesa do consumidor.

D

Assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos produtos e prevenir riscos à saúde do consumidor.

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Q3562913

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3562913 Direito Sanitário

Texto associado

A questão se refere ao Código de Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.

Com relação à caracterização das infrações e respectivas penalidades, a qual pena NÃO está sujeito quem, especificamente, retém atestado de vacinação obrigatória, deixa de executar, dificulta ou opõe-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde?

A

Advertência.

B

Interdição.

C

Detenção.

D

Cancelamento de licença ou autorização.

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Q3562912

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3562912 Direito Sanitário

Texto associado

A questão se refere ao Código de Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.

Considera-se infração administrativa sanitária a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outras que, de qualquer forma, se destinem à promoção, proteção, preservação e recuperação da saúde. As infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio e classificam-se em:

I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de uma ou mais circunstâncias agravantes.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

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Q3562911

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3562911 Direito Sanitário

Texto associado

A questão se refere ao Código de Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.

Acerca das águas residuárias e pluviais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Toda pessoa é obrigada a dar escoamento das águas servidas ou residuárias, oriundas de qualquer atividade, e das pluviais, em sua propriedade, conforme as disposições regulamentares, normas e instruções da autoridade de saúde.

B

É obrigatório o lançamento de águas pluviais na rede coletora de esgoto sanitário.

C

A pessoa é proibida de lançar as águas servidas ou residuárias, sem prévio tratamento, em mananciais de superfície ou subterrâneos, como em quaisquer outras unidades de sistema de abastecimento de água, assim como no mar, lagoas, sarjetas e valas, provocando ou contribuindo para a poluição e/ou contaminação destes.

D

Pessoa alguma pode estancar ou represar as águas correntes ou pluviais.

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Q3562909

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3562909 Direito Sanitário

Texto associado

A questão se refere ao Código de Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.

A vigilância sanitária no município de Bom Jardim da Serra executará ações e serviços de acordo com as diretrizes e competências dos Sistemas Nacionais de Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador, preconizadas pela legislação em vigor. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

I. As ações de Vigilância Sanitária abrangem o conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive os do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. As ações de Vigilância Sanitária terão como referencial a proteção, prevenção de doenças, agravos à saúde e a vulnerabilidade dos grupos populacionais, sendo executadas conjuntamente para obtenção da proteção e da prevenção dos problemas de saúde decorrentes do meio ambiente e da produção de bens e serviços no âmbito do município.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I está correta.

C

I e II estão incorretas.

D

I e II estão corretas.

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Q3562818

Q3562818 Direito Administrativo

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

A vacância de cargo público pode decorrer a partir das seguintes situações, com EXCEÇÃO de:

A

Férias.

B

Demissão.

C

Exoneração.

D

Aposentadoria.

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Q3562817

Q3562817 Direito Administrativo

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou naquele, resultante da transformação do cargo originalmente ocupado, quando invalidada a sua demissão por sentença judicial transitado em julgado ou decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens do cargo:

A

Recondução.

B

Reintegração.

C

Readaptação.

D

Reversão.

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Q3562816

Q3562816 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Lotação denomina-se o local ou repartição para o qual o servidor foi designado para exercer as atribuições e responsabilidades do cargo público. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A

O deslocamento do servidor de um local ou repartição para outros denomina-se relotação.

B

A lotação ou a relotação poderão ser efetivadas a pedido ou "ex-officio", sempre atendendo ao interesse da Administração.

C

A lotação para cargo em comissão ou função gratificada é designada no ato de nomeação.

D

A administração municipal, discricionariamente, poderá direcionar o servidor para qualquer local de trabalho ou repartição, desde que a função a ser exercida seja compatível com as atribuições do cargo, sendo possível ao servidor escolher sua lotação e turno de trabalho.

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Q3562815

Q3562815 Legislação Municipal

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

Sobre os bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública.

B

A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.

C

Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.

D

É proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos, inclusive pequenos espaços destinados à venda de jornais e revistas.

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Q3562814

Q3562814 Legislação Municipal

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

Acerca da publicação dos atos municipais, analise as assertivas:

I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.
II. A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II estão incorretas.

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Q3562805

Q3562805 Português

Texto associado

TEXTO PARA A QUESTÃO.

Vulnerabilidade: a coragem que muitos confundem com fraqueza

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Autor: Felipe Daroit (adaptado).

Na oração “O filósofo coreano Byung-Chul Han fala sobre a sociedade do desempenho, onde todos precisam estar sempre bem”, as palavras destacadas são classificadas nas seguintes classes gramaticais:

A

“onde” é advérbio de lugar; “todos” é numeral; “bem” é substantivo.

B

“onde” é conjunção subordinativa; “todos” é pronome demonstrativo; “bem” é adjetivo.

C

“onde” é pronome relativo; “todos” é pronome indefinido; “bem” é advérbio de modo.

D

“onde” é preposição; “todos” é advérbio de intensidade; “bem” é verbo no infinitivo.

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Q3553356

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553356 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 9013 de 2017, apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar comércio

A

intranacional

B

intersetorial

C

interestadual

D

internacional

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Q3553355

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553355 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 6437 de 1977, as infrações sanitárias classificam-se em:

A

leves, graves e gravíssimas

B

leves, médias e graves

C

leves, médias e gravíssimas

D

grau I, grau II e grau III

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Q3553354

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553354 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 6437 de 1977, as infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de:

A

auto de infração

B

multa

C

advertência

D

PAD

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Q3553353

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553353 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 6437 de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outros elementos, exceto:

A

as circunstâncias atenuantes e agravantes

B

a gravidade do fato, tendo em vista as suas conseqüências para a saúde pública

C

os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias

D

ficha criminal

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Q3553352

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553352 Direito Sanitário

Conforme a lei 9782 de 1999, a Agência Nacional Vigilância Sanitária – ANVISA é:

A

um feixe despersonalizado

B

uma empresa pública

C

uma autarquia

D

um órgão

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Q3553351

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553351 Direito Tributário

Conforme a lei 9782 de 1999, a execução fiscal da dívida ativa será promovida:

A

pela Procuradoria da Agência

B

pelo Gabinete da Agência

C

pela Presidência da Agência

D

pelo Escritório da Agência

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Q3553350

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553350 Direito Sanitário

Conforme a lei 9782 de 1999, constituem receita da Agência, exceto:

A

o produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei

B

a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros;

C

o produto da execução de sua dívida passiva

D

o produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras

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Q3553349

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553349 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 275 de 2002 atendimento dos requisitos constantes da Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação:

A

exclui a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle sanitário do processo produtivo

B

não exclui a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle sanitário do processo produtivo

C

exclui a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle sanitário, tendo em vista o caráter precário

D

exclui a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle sanitário do processo produtivo atendimento já basta

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Q3553348

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553348 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária foca no controle de riscos à saúde relacionados a produtos, ambientes e serviços, abrangendo desde alimentos e medicamentos até ambientes como:

A

quadras de vôlei

B

pistas de atletismo

C

campos de futebol

D

escolas e hospitais

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