Home Concursos Públicos Questões Q3562815 Sobre os bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3562815 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) , Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Auxiliar Contábil | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Monitor Escolar | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Orientador Social ou Áreas Afins | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Técnico Administrativo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Técnico em Enfermagem | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Técnico em Saúde Bucal | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Tesoureiro | Q3562815 Legislação Municipal Texto associado A questão se refere à Lei Orgânica Municipal. Sobre os bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A O Município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública. B A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa. C Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços. D É proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos, inclusive pequenos espaços destinados à venda de jornais e revistas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro