Acerca da publicação dos atos municipais, analise as assert...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Auxiliar Contábil
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Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário |
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Monitor Escolar |
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Orientador Social ou Áreas Afins |
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Técnico Administrativo |
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Técnico em Enfermagem |
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Técnico em Saúde Bucal |
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Tesoureiro |
Q3562814
Legislação Municipal
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica
Municipal.
Acerca da publicação dos atos municipais, analise as
assertivas:
I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.
II. A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.
II. A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida.
Das assertivas, pode-se afirmar que: