Para a modelagem de uma composição de custos unitários (CCUs) do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), são passíveis de previsão, a depender do serviço, composições de custos unitárias, horárias ou mistas. Essas CCUs podem, ainda, ser expressas em formato sintético ou analítico. Com base nos conceitos de composições de custos SICRO, julgue o item subsequente.

As composições de custos em formato analítico expressam de modo simplificado apenas o código, a descrição, a unidade e o custo unitário direto total de cada serviço.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

Para o estudo e a definição das áreas de empréstimo, caso seja prevista a utilização de jazida comercial, o projeto deverá conter, em anexo, cópia da LI, por parte da empresa detentora da exploração.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

Em condições gerais, a amostragem para a realização dos estudos geológicos e geotécnicos em fase de projeto básico deve prever a realização de furos de sondagens com espaçamento máximo entre dois furos consecutivos, no sentido longitudinal, de 100 m. Assim sendo, caso o trecho seja menor ou igual a 100 m, deverão ser realizados, no mínimo, três furos.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

Deverão constar, na fase de projeto básico, as seguintes temáticas: projetos básicos de pavimentação; geométrico; de drenagem; de sinalização; de interferências; de paisagismo; e de canteiro de obras.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

É de responsabilidade da contratada proceder com consulta formal às concessionárias locais, com vistas a identificar a existência de potenciais interferências que possam vir a conflitar com as áreas de projeto.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

Deverão constar, na fase preliminar de projeto: os estudos de tráfego; os geológicos; os hidrológicos; os topográficos; os de terraplenagem; os de componente ambiental do projeto; e, por fim, o estudo geométrico.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve considerar os aspectos relacionados aos meios físico, biológico e socioeconômico, à exceção dos monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

É facultativa a elaboração do programa de acompanhamento e de monitoramento dos impactos positivos e negativos.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

Na análise de impactos ambientais, devem ser analisados e discriminados: os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e em médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; e a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

É mandatória a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos, avaliando‑se a eficiência de cada uma delas.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

Entre as atividades ou os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, podem‑se citar: parcelamento do solo; usinas de produção de concreto; usinas de asfalto; complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos; transporte de cargas perigosas; e exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais. 

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

A licença de operação (LO) autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na licença prévia (LP), porém sem dependência com a licença de instalação (LI).

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, dos programas e dos projetos aprovados. Contudo, essa licença não inclui as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e aprova sua localização e sua concepção. Além disso, a LP atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

Impacto ambiental regional é definido como todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, pela área de influência direta do projeto, no todo ou em parte, o território de apenas um estado.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, seja ele pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras é denominado licença ambiental.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

Por definição, o licenciamento ambiental corresponde a um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a instalação, a ampliação e a operação, exceto a localização, de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A Novacap apresenta, em seu endereço eletrônico, o documento denominado “Especificações e Encargos Gerais para Execução de Redes de Águas Pluviais em PEAD no Distrito Federal”, datado de julho de 2018, o qual apresenta requisitos de materiais e executivos associados. Acerca da execução desse tipo de rede em PEAD e dos requisitos apresentados no supracitado material para aplicação do Distrito Federal, julgue o item subsequente.

Os tubos corrugados de dupla parede em PEAD deverão ser do tipo ponta e bolsa, podendo ou não haver a inclusão do anel de vedação.

Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.

Em casos de deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição de sua qualidade, de sua vida útil ou de sua segurança, tem‑se a caracterização de superfaturamento.

No âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Administração em se tratando do regime jurídico instituído pela referida Lei, bem como trata sobre a duração e execução dos contratos celebrados. Acerca dessa temática, julgue o item a seguir.

Como opção, a Administração poderá extinguir os contratos, porém com ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.