No que se refere a licitação e contratação de obras públicas...

Gabarito Certo

O item está correto. Na licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, é fundamental que o objeto da contratação seja definido de forma concisa, clara e precisa. Isso é essencial para garantir que os licitantes entendam exatamente o que está sendo demandado e possam apresentar propostas adequadas.

Uma caracterização inadequada do objeto da contratação pode resultar na nulidade do ato e na responsabilização daqueles que contribuíram para essa inadequação. Isso pode incluir os responsáveis pela elaboração do edital de licitação, os membros da comissão de licitação e outros agentes envolvidos no processo de contratação.

Portanto, é fundamental que a caracterização do objeto da contratação seja feita com diligência e cuidado, de forma a evitar falhas que possam comprometer a legalidade e a eficácia do processo licitatório.

Art. 150. Nenhuma contratação será feita sem a caracterização adequada de seu objeto e sem a indicação dos créditos orçamentários para pagamento das parcelas contratuais vincendas no exercício em que for realizada a contratação, sob pena de nulidade do ato e de responsabilização de quem lhe tiver dado causa.

Certo. A definição do objeto da contratação de forma concisa, clara e precisa é fundamental para a validade do contrato. Caso o objeto não esteja bem definido, pode ocorrer nulidade do contrato e responsabilização de quem causou a falta de clareza na definição do objeto. Portanto, é importante que as partes envolvidas na contratação sejam cuidadosas ao definir o objeto do contrato.

Art. 150

CERTO

ART. 150 Lei 14.133/21

Nenhuma contratação será feita:

• Sem caracterização adequada do seu objeto -- portanto, o objeto da contratação deverá ser definido claramente;
• Sem a indicação dos créditos orçamentários p/ pgto das parcelas vincendas.

Sob pena de nulidade do ato e responsablização de quem lhe tiver dado causa.

Gab: certo

Afirmação correta.

Nenhuma contratação será feita sem a caracterização adequada de seu objeto e sem a indicação dos créditos orçamentários para pagamento das parcelas contratuais vincendas no exercício em que for realizada a contratação, sob pena de nulidade do ato e de responsabilização de quem lhe tiver dado causa (art. 150 da Lei nº 14.133/2021).