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Q73144
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Internação ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73144 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no ECA, Lei n. 8.069/90, assinale a modalidade de Medida Sócio-Educativa que "deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosamente separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração".
Alternativas
Q73141
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da suspensão do processo ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73141 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando a Lei 1.060/50, quanto à impugnação ao pedido de assistência judiciária; e quanto ao prazo de prescrição - a contar da sentença - para o assistido satisfazer tal pagamento, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q73139
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Agravo em execução , Carta testemunhável
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73139 Direito Processual Penal
Analise os seguintes institutos legais.

I. Agravo em execução e habeas corpus.

II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.

III. Apelação e reconsideração.

A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos

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Q73137
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73137 Direito Processual Penal
Em relação ao estudo sobre a ação penal, assinale como se denomina a ação intentada pelo ofendido, quando ela não for iniciada no prazo legal pelo Ministério Público.
Alternativas
Q73135
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73135 Direito Penal
Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas
Alternativas
Q73134
Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo , Consumação e tentativa ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73134 Direito Penal
Analise as seguintes afirmativas e assinale a CORRETA.
Alternativas
Q73133
Direito Penal Classificação dos crimes ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73133 Direito Penal
Quando o resultado do crime surge ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta como no crime de injúria verbal, é CORRETO defini-lo como
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Q73132
Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73132 Direito Penal
Considere o exemplo a seguir: João quer ferir e assim dá um soco no rosto de Antônio; esse ao cair, bate com a cabeça na pedra e morre.

É CORRETO afirmar que estamos diante de exemplo de um crime
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Q73131
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73131 Direito Constitucional
Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
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Q73128
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73128 Direito Processual Civil - CPC 1973
No direito processual civil, o "ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa", denomina-se tecnicamente
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Q73127
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73127 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q73125
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73125 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base no CPC, é CORRETO afirmar que a ação judicial em que o incapaz for réu será processada no foro
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Q73124
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73124 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa que NÃO é uma das características do título de crédito.
Alternativas
Q73123
Direito Civil Direito de Família ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73123 Direito Civil
Considerando o que dispõe o nosso Direito de Família, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q73121
Direito Civil Contratos em Geral , Classificação dos Contratos ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73121 Direito Civil
Analisando a classificação dos contratos civis, assinale a afirmativa CORRETA.
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Q73119
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73119 Direito Civil
Analisando os preceitos do Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q73112
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73112 Direito Constitucional
Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q73110
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Poder Legislativo , Senado Federal , Controle Repressivo do Poder Legislativo
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73110 Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que a competência privativa para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais é
Alternativas
Q73109
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73109 Direito Constitucional
Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito
Alternativas
Q73108
Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73108 Direito Constitucional
Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.
Alternativas
Respostas
4301: A
4302: B
4303: B
4304: D
4305: A
4306: B
4307: C
4308: D
4309: D
4310: C
4311: D
4312: B
4313: C
4314: B
4315: A
4316: C
4317: B
4318: C
4319: A
4320: C
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