Questões de Concurso
Comentadas para fiscal municipal
Foram encontradas 1.006 questões
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Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967660
Direito Sanitário
A higiene pessoal dos manipuladores de
alimentos é fundamental para garantir a segurança dos
alimentos e prevenir contaminações. Conforme dispõe a
Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, analise as
assertivas a seguir:
I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.
II. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.
III. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.
IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.
Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.
II. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.
III. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.
IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.
Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967659
Legislação Municipal
No âmbito da legislação municipal de Caxias
do Sul/RS, a construção de marquises - estruturas
projetadas sobre a fachada das edificações para proteção
contra intempéries - está sujeita a normas específicas,
com o objetivo de preservar a segurança dos pedestres,
a visibilidade urbana e a harmonia do espaço público.
Conforme o que dispõe as normas urbanísticas do
Município, é permitida a construção de marquises na
fachada de edificações construídas no alinhamento dos
logradouros públicos, desde que sejam observadas as
seguintes condições:
I. As marquises não devem interferir na arborização, na iluminação pública e na visibilidade de placas indicativas ou de sinalização urbana.
II. É permitido o uso de materiais combustíveis na construção da marquise, desde que tenham acabamento resistente a chamas.
III. As marquises poderão exceder o dobro da largura do passeio público, desde que não obstruam a passagem de pedestres.
Está(ão) INCORRETA(S):
I. As marquises não devem interferir na arborização, na iluminação pública e na visibilidade de placas indicativas ou de sinalização urbana.
II. É permitido o uso de materiais combustíveis na construção da marquise, desde que tenham acabamento resistente a chamas.
III. As marquises poderão exceder o dobro da largura do passeio público, desde que não obstruam a passagem de pedestres.
Está(ão) INCORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967658
Legislação Municipal
O uso adequado dos logradouros públicos
- como ruas, calçadas, praças e demais espaços de uso
comum da população - está regulamentado pela
legislação municipal de Caxias do Sul/RS. Nesse sentido,
analise os itens a seguir e identifique quantos deles
configuram condutas proibidas em logradouros públicos,
segundo a legislação municipal: I. Permitir o livre trânsito
de pedestres ou de veículos; II. Impedir, por qualquer
forma, o escoamento das águas; III. Vender mercadorias
sem prévia licença do Município; IV. Depositar materiais
de qualquer natureza sobre passeios ou pistas de
rolamento.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967657
Legislação Municipal
Com base nas normas de segurança e
manutenção dos espaços de diversão pública no
Município de Caxias do Sul/RS, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967656
Legislação Municipal
Com base na legislação municipal de Caxias
do Sul, julgue as afirmações a seguir, atribuindo V para as
verdadeiras ou F para as falsas:
( ) Supermercados de grande porte devem disponibilizar assentos reservados para pessoas idosas.
( ) O alvará de licença é exigido mesmo quando o estabelecimento estiver localizado dentro de outro já autorizado a funcionar, sendo necessário estar afixado em local visível.
( ) As instituições bancárias podem cobrar valores adicionais dos usuários pelo fornecimento de senhas de atendimento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Supermercados de grande porte devem disponibilizar assentos reservados para pessoas idosas.
( ) O alvará de licença é exigido mesmo quando o estabelecimento estiver localizado dentro de outro já autorizado a funcionar, sendo necessário estar afixado em local visível.
( ) As instituições bancárias podem cobrar valores adicionais dos usuários pelo fornecimento de senhas de atendimento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967655
Direito Sanitário
A rotulagem de alimentos embalados deve
seguir os princípios da veracidade, clareza e legibilidade,
conforme estabelecido pela Resolução RDC n.° 727/2022
da ANVISA. Considerando as disposições legais sobre as
informações permitidas e proibidas nos rótulos, analise as
assertivas abaixо:
I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.
II. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.
III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.
IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.
II. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.
III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.
IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967654
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal do Estado
do Rio Grande do Sul, os proprietários de florestas ou
empresas exploradoras de matéria-prima de florestas
nativas têm a obrigação de plantar mudas após o corte
das árvores. Sobre a reposição de árvores, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967653
Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em uma
farmácia, o Fiscal Municipal avalia as condições
estruturais e operacionais do estabelecimento, com base
nas diretrizes da Resolução RDC n.° 44/2009 da ANVISA,
que regulamenta as boas práticas para o funcionamento
de farmácias e drogarias. Considerando as normas
vigentes, analise o que é afirmado nas assertivas que
seguem:
I. O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.
II. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.
III. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.
IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete liquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compativeis com as boas práticas sanitárias.
Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I. O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.
II. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.
III. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.
IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete liquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compativeis com as boas práticas sanitárias.
Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967652
Direito Sanitário
Durante uma ação de fiscalização sanitária
em um estabelecimento sujeito à vigilância da
autoridade municipal, foi constatada uma infração que,
embora já caracterizasse penalidade, também
apresentava agravantes relacionadas ao histórico do
infrator e ao potencial dano à saúde pública. Com base
na Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, que
configura infrações à legislação sanitária federal e
estabelece suas respectivas sanções, assinale a
alternativa CORRETA quanto à classificação de uma
infração como gravíssima.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967651
Direito Ambiental
A servidão ambiental é um instrumento de
proteção de áreas de vegetação nativa previsto na
Política Nacional de Meio Ambiente, que consiste na
renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso,
exploração ou supressão dos recursos naturais existentes
em uma determinada área da sua propriedade. A este
respeito, analise as assertivas que seguem:
I. A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida
II. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida
II. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967649
Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização em um loteamento
classificado como Zona Habitacional de Interesse Social
(ZHIS), um Fiscal Municipal identifica que a área ainda
não possui infraestrutura básica completa. Considerando
a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, quais são
os requisitos mínimos que devem estar presentes para
que o parcelamento seja regularizado?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967648
Direito Tributário
Um Fiscal Municipal é acionado para
esclarecer uma reclamação relacionada à cobrança do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre um
imóvel urbano atualmente ocupado por terceiros. О
contribuinte alega não utilizar o imóvel e questiona а
legalidade da cobrança em seu nome. Nessa situação, o
Fiscal deve orientar com base nas disposições do
Sistema Tributário Nacional. Considerando a legislação
vigente e os princípios da responsabilidade tributária,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967647
Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um
estabelecimento que realiza a manipulação e o preparo
de alimentos para consumo imediato, o Fiscal Municipal
realiza a avaliação dos sistemas de ventilação e climatização, considerando que esses elementos são
determinantes para a prevenção da contaminação
cruzada, controle de temperatura, e redução da presença
de microrganismos no ambiente. De acordo com a
Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, que dispõe
sobre o regulamento técnico de boas práticas para
serviços de alimentação, analise as assertivas abaixo
quanto às exigências sanitárias relacionadas à ventilação
e climatização nesses ambientes:
I. A exaustão do ar deve ser feita por meio de dutos abertos e sem proteção, facilitando a dispersão de partículas e a renovação do ar no ambiente.
II. O sistema de ventilação deve ser projetado de modo que o fluxo de ar incida diretamente sobre os alimentos, contribuindo para a redução da umidade e aumento da durabilidade dos produtos.
III. A ventilação natural é considerada suficiente em estabelecimentos de pequeno porte, dispensando a necessidade de avaliação da qualidade do ar ou de manutenção periódica dos sistemas, desde que haja circulação de ar perceptível.
IV. Os equipamentos de climatização devem ser submetidos a manutenção preventiva e corretiva com frequência adequada, com registro das operações realizadas.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I. A exaustão do ar deve ser feita por meio de dutos abertos e sem proteção, facilitando a dispersão de partículas e a renovação do ar no ambiente.
II. O sistema de ventilação deve ser projetado de modo que o fluxo de ar incida diretamente sobre os alimentos, contribuindo para a redução da umidade e aumento da durabilidade dos produtos.
III. A ventilação natural é considerada suficiente em estabelecimentos de pequeno porte, dispensando a necessidade de avaliação da qualidade do ar ou de manutenção periódica dos sistemas, desde que haja circulação de ar perceptível.
IV. Os equipamentos de climatização devem ser submetidos a manutenção preventiva e corretiva com frequência adequada, com registro das operações realizadas.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967646
Direito Ambiental
Durante uma operação de fiscalização
ambiental no perímetro urbano, um Fiscal Municipal
abordou um indivíduo que transportava espécimes da
fauna silvestre brasileira, sem qualquer documentação
comprobatória de origem legal. Após apuração,
constatou-se que os animais eram oriundos de um
criadouro não autorizado pelos órgãos competentes. Com
base na Lei n.º 9.605/98, essa conduta é tipificada como:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967645
Direito Tributário
Durante uma ação de fiscalização, verifica-se que um comerciante vem emitindo notas fiscais com
informações inverídicas, subfaturando o valor real das
operações de venda de mercadorias com o intuito de
reduzir artificialmente a base de cálculo dos tributos
devidos. Considerando o disposto na Lei n.º 8.137/1990,
é CORRETO afirmar que tal conduta:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967644
Direito Ambiental
A destinação final ambientalmente
adequada e a disposição final ambientalmente adequada
são conceitos distintos na Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Nesse sentido, assinale a alternativa que
expressa, CORRETA e respectivamente, a diferença
entre esses dois termos.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967642
Direito Ambiental
Uma prefeitura autorizou a extração de areia
e cascalho em área adjacente a um rio, com o objetivo de
atender à crescente demanda da construção civil no
município. O licenciamento ambiental foi concedido sem a
exigência de estudos prévios de impacto ambiental,
tampouco foram estabelecidos limites geográficos para a
atividade ou previstas medidas de recuperação da área
após a retirada dos recursos. Com base nos princípios e nos
objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967641
Direito Ambiental
Com base nas concepções de
desenvolvimento sustentável descritas por Pearce et al.
(2013), por Hopwood et al. (2005), pela Comissão Mundial
da ONU (1987) e pelos estudos de Baroni (1992), no texto
Caminhos para a sustentabilidade: ESG e políticas
públicas, analise as assertivas abaixо:
I. O conceito apresentado pela Comissão Mundial da ONU prioriza o meio ambiente em detrimento das necessidades sociais, reforçando a ideia de preservação como eixo exclusivo da sustentabilidade.
II. Para Baroni, o debate sobre desenvolvimento sustentável deve ser conduzido exclusivamente por agentes políticos e econômicos, uma vez que os discursos institucionais não têm força normativa nem impacto sobre politicas públicas.
III. Hopwood et al. argumentam que, embora o termo "desenvolvimento sustentável" careça de uma filosofia unificada, ele se consolida como um campo discursivo que agrega múltiplas abordagens políticas e filosóficas já existentes, refletindo os dilemas centrais da humanidade quanto à construção de uma vida digna, sustentável e socialmente justa
IV. A proposta de Pearce et al. associa o desenvolvimento sustentável a um vetor de objetivos sociais que devem ser mantidos ou ampliados ao longo do tempo, o que implica considerar indicadores econômicos, sociais e de liberdade individual.
Com base no texto, pode-se afirmar que:
I. O conceito apresentado pela Comissão Mundial da ONU prioriza o meio ambiente em detrimento das necessidades sociais, reforçando a ideia de preservação como eixo exclusivo da sustentabilidade.
II. Para Baroni, o debate sobre desenvolvimento sustentável deve ser conduzido exclusivamente por agentes políticos e econômicos, uma vez que os discursos institucionais não têm força normativa nem impacto sobre politicas públicas.
III. Hopwood et al. argumentam que, embora o termo "desenvolvimento sustentável" careça de uma filosofia unificada, ele se consolida como um campo discursivo que agrega múltiplas abordagens políticas e filosóficas já existentes, refletindo os dilemas centrais da humanidade quanto à construção de uma vida digna, sustentável e socialmente justa
IV. A proposta de Pearce et al. associa o desenvolvimento sustentável a um vetor de objetivos sociais que devem ser mantidos ou ampliados ao longo do tempo, o que implica considerar indicadores econômicos, sociais e de liberdade individual.
Com base no texto, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967638
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
As atribuições e responsabilidades de cada
membro ou grupo envolvido na gestão de processos, de
forma que os resultados pretendidos sejam alcançados
mais eficiente e eficazmente, além de facilitar a
comunicação no grupo. Qual das alternativas apresenta
quem deve promover a conscientização sobre a
importância do mapeamento de processos, assim como
estabelece a metodologia desse mapeamento?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967636
Direito Administrativo
Quanto à Comissão Municipal de Proteção
de Dados Pessoais e da Privacidade, com base no
Decreto Municipal n.° 21.641/2021, quantos dos
seguintes itens apresentam informações CORRETAS? I.
A Comissão deve ser composta minimamente por três
integrantes de cada unidade administrativa; II. A
Comissão deve ser multidisciplinar; III. O regimento
interno da Comissão deve ser determinado pelo Prefeito.
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