Questões de Concurso
Comentadas para analista - processual
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Q192166
Direito do Consumidor
João, pai de Talita, comprou para a menor, no dia 22/12/06, brinquedo em loja infantil com a finalidade de presentear sua filha, de apenas 02 anos de idade, no Natal – o brinquedo era apropriado para a faixa etária da menina, conforme descrição constante no rótulo. Ele entregou o brinquedo para a filha na véspera de Natal e a menina, muito contente com o presente, passou o dia 25 todo brincando, até que retirou uma peça destacável do brinquedo e a engoliu. Foi levada às pressas para atendimento de urgência, onde sofreu intervenção cirúrgica que salvou sua vida. Considerando a data dessa prova para análise do caso, os danos sofridos por Talita descrevem um exemplo, consoante as letras do CDC, de:
Q192165
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em processo com pedido de tutela antecipada, o juiz proferiu sentença julgando improcedente o pedido inicial em decisão manifestadamente contrária à jurisprudência dos tribunais superiores. Interposto recurso de apelação, o relator do recurso deve:
Q192164
Direito Civil
Mévio cedeu seu crédito em relação a Tício para Caio, tendo o cedido, solvente produtor de soja, sido notificado da transação dois dias após sua celebração. Um mês após a celebração, na data do vencimento, em razão de fortes chuvas, Tício perdeu toda sua produção, tornando-se insolvente. Instado pelo cessionário para pagar, o cedido alegou, então, compensação do débito com um outro crédito que ele possui em relação a Mévio. No caso de ação judicial de Caio contra Mévio e Tício, é correto afirmar que:
Q192163
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Q192162
Direito Civil
Em grave acidente aéreo, Túlio, funcionário público sem qualquer bem em vida, desapareceu nos escombros, sendo que, mesmo após muitas buscas, seu corpo não foi encontrado, tendo ele sido por todas as autoridades e familiares tido como morto. Bia, sua filha menor, desejando pensão pela morte de pai, deverá requerer ao juiz:
Q192161
Direito Processual Civil - CPC 1973
Jussara, esposa de Caio, ajuizou ação de separação judicial após 20 anos de casamento com regime universal de bens. Caio, então, começa a dilapidar o patrimônio do casal. Preocupada, ela ajuíza ação cautelar com vistas e impedir a mencionada dilapidação de bens. Considerando que ela não sabe quais são os bens do casal, já que Caio sempre esteve à frente da administração do patrimônio, Jussara deve ajuizar a seguinte ação cautelar:
Q192160
Direito Civil
A respeito do direito das sucessões, é correto afirmar que:
Q192159
Direito Civil
Sobre o CC/02, assinale a afirmativa correta acerca da teoria geral dos contratos:
Q192158
Legislação do Ministério Público
É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:
Q192157
Legislação Estadual
Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:
Q192156
Legislação do Ministério Público
Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promotor de Justiça, ao tomar ciência da sentença, deverá:
Q192155
Legislação do Ministério Público
NÃO é função do Ministério Público propor:
Q192154
Legislação do Ministério Público
A forma de provimento derivado, por meio da qual um membro do Ministério Público, após solicitação da Procuradoria de Justiça e indicação do Conselho Superior do Ministério Público e ato do Procurador-Geral de Justiça, passa a exercer funções afetas a outro órgão, nos casos de licença ou de afastamento do titular, é denominada:
Q192153
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público:
Q192152
Legislação do Ministério Público
Compete às Procuradorias de Justiça:
Q192150
Direito Constitucional
Considerando-se o perfil constitucional do Ministério Público, é correto afirmar que:
Q192147
Legislação do Ministério Público
Incumbe ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
Q192145
Legislação do Ministério Público
Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que:
Q192144
Legislação Estadual
À luz do Decreto estadual 2.479/79, é correto afirmar que:
Q49568
Direito Processual do Trabalho
Vindo a sofrer constrição em decorrência de execução processada em ação trabalhista, o proprietário de um bem ajuíza Embargos de Terceiro alegando não ter participado do quadro societário da empresa executada. Na hipótese de suas alegações serem rejeitadas, poderá interpor
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