Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do...

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Q192157

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192157 Legislação Estadual

Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:

filho de 23 anos de idade, estudante universitário;

companheira;

neto de 22 anos de idade, desempregado, não matriculado em instituição de ensino, que viva sob sua dependência econômica;

menor, não emancipado, sob a tutela do segurado, que viva sob sua dependência econômica;

mãe solteira que esteja sob sua dependência econômica.

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