Home Concursos Públicos Questões Q192145 Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirma... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q192145 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) , Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual | Q192145 Legislação do Ministério Público Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que: Alternativas A suas manifestações devem ser no mesmo sentido do Promotor de Justiça, em razão dos princípios da indivisibilidade e da unidade; B sua atuação é exclusivamente de órgão interveniente; C em matéria penal, oficiam sempre pela condenação do réu, em razão da obrigatoriedade da ação penal; D em virtude de haver outros legitimados para sua propositura, podem oficiar livremente nas ações civis públicas, mitigando-se o princípio da obrigatoriedade; E suas manifestações são livres, desde que fundamentadas, em razão do princípio da independência funcional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (19) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro