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Q1187903
Direito Ambiental
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguinte item
Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões representa sério risco de agravamento da precariedade da condição social dos catadores que neles laboram.
Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões representa sério risco de agravamento da precariedade da condição social dos catadores que neles laboram.
Q1186728
Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.
Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.
Q860749
Legislação da Defensoria Pública
O instrumento de transação, mediação ou conciliação
referendado pelo Defensor Público, quando celebrado
com a pessoa jurídica de direito público, valerá como
Q860748
Legislação da Defensoria Pública
É função institucional da Defensoria Pública
Q860747
Legislação da Defensoria Pública
O defensor público é
Q860746
Legislação da Defensoria Pública
As decisões disciplinares, que não acarretem remoção,
disponibilidade ou aposentadoria do Defensor Público do
Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia
exigem o voto
Q860745
Legislação da Defensoria Pública
Considerando que o acesso à Justiça é um direito
humano fundamental, apoiar o trabalho dos defensores
públicos, como reconhecido pela OEA – Organização dos
Estados Americanos, constitui
Q860744
Legislação da Defensoria Pública
A independência funcional assegurada aos defensores
públicos determina
Q860742
Pedagogia
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Declaração
Mundial sobre Educação para Todos (Conferência
de Jomtien, 1990).
Q860740
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Joana tem 14 anos de idade e é portadora de necessidade
especial. Sua mãe, Antônia, comparece à Defensoria
Pública de Rondônia fazendo uma série de questionamentos
acerca dos direitos que assistem sua filha,
presentes na Lei nº 7.853/89. Nesse sentido, é correto
afirmar que Joana terá direito, na área
Q860739
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre as regras que tutelam a Proteção Judicial dos
Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis
ou Homogêneos, previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta.
Q860738
Direito Constitucional
De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e
STF, assinale a alternativa correta.
Q860736
Direito Urbanístico
São diretrizes gerais da política urbana, como previsto no
Estatuto da Cidade:
Q860735
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Aparício da Silva integra Associação de Moradores do Bairro de Pedreiras, no Município de Pedra Bonita, e participou da assembleia, inclusive subscrevendo a ata que autorizou fosse promovida ação civil pública visando compelir a Empresa Fumaça Preta a indenizar os moradores do bairro, que seriam pescadores e foram seriamente atingidos pelos poluentes lançados pela Empresa no rio que corta o bairro, matando milhares de peixes e prejudicando a pesca que garantia o sustento da maioria dos moradores do bairro. Posteriormente, em razão da demora no trâmite da ação coletiva, Aparício da Silva entende que será mais efetivo mover ação individual diretamente em face da Empresa, pleiteando a indenização.
Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa
correta.
Q860734
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Defensoria Pública de Rondônia propõe ação civil
pública contra o Município de Porto Velho para que seja
mantido o funcionamento de creches e escolas de educação
infantil da rede municipal de ensino nos meses de
dezembro e janeiro, de forma contínua e ininterrupta, sob
pena de multa diária, pois se não for mantido o funcionamento,
os responsáveis pelas crianças ficarão impossibilitados
de trabalhar. No curso da ação, que se encontrava
na fase de instrução, a associação dos pais de alunos
de escolas públicas municipais, apontando idêntica causa
de pedir propõe ação civil pública pleiteando que seja
mantido o funcionamento de creches e escolas de educação
infantil da rede municipal de ensino de Porto Velho
no mês de janeiro. A partir destes fatos hipotéticos, assinale
a alternativa correta.
Q860733
Direito Constitucional
Quanto à legitimidade ativa para a propositura de ações
coletivas, considerando também as súmulas dos Tribunais
Superiores, assinale a alternativa correta.
Q860732
Direito Constitucional
De acordo com a atual Constituição Federal,
Q860731
Direito Constitucional
Atualmente entende-se que
Q860730
Filosofia do Direito
Sobre a Escola de Frankfurt, é correto afirmar que
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