É função institucional da Defensoria Pública

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Q860748

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860748 Legislação da Defensoria Pública

patrocinar ação penal pública, privada e a subsidiária da pública.

atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, em regime de plantão, para agilizar a propositura de habeas corpus.

promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios.

patrocinar os direitos e interesses fundamentais de qualquer interessado.

representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

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