Considerando que o acesso à Justiça é um direito humano fun...

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Q860745

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860745 Legislação da Defensoria Pública

Considerando que o acesso à Justiça é um direito humano fundamental, apoiar o trabalho dos defensores públicos, como reconhecido pela OEA – Organização dos Estados Americanos, constitui

uma obrigação do legislador constituinte.

obrigação de criação de Defensorias Públicas pelos Estados-membros.

imperativo de organizar a carreira em níveis escalonados.

necessidade de abertura periódica de concursos públicos.

um aspecto essencial para a consolidação da democracia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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