Questões de Concurso Comentadas para Analista do Ministério Público

Q3988974

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988974 Psiquiatria

Assinale a alternativa que apresenta somente contraindicações absolutas ao uso de antidepressivos tricíclicos, conforme evidências clínicas e diretrizes internacionais.

A

Hipertensão arterial sistêmica, hiperplasia prostática benigna e insuficiência cardíaca congestiva.

B

Glaucoma de ângulo fechado, prostatismo e bloqueio de ramo.

C

Íleo paralítico, câncer colorretal e glaucoma de ângulo aberto.

D

Bloqueio de ramo esquerdo, hipertensão arterial sistêmica e hipertireoidismo.

E

Insuficiência cardíaca congestiva, convulsões e hipotireoidismo.

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Q3988866

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988866 Segurança e Saúde no Trabalho

Os aspectos psicossociais do trabalho têm ganhado cada vez mais visibilidade. Dados do Ministério da Previdência mostram a relevância do tema ao apontar 472 mil benefícios por transtornos mentais em 2024. Essa pauta entrou para a agenda das empresas com a inclusão dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho como parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da Norma Regulamentadora n° 1, que trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

A organização pode preparar ou utilizar uma listagem de perigos ergonômicos, excluídos os psicossociais, a fim de facilitar o trabalho de quem vai conduzir a identificação e avaliação de riscos, sendo que os riscos psicossociais deverão ser avaliados em outro momento em particular.

B

No processo de identificação dos perigos e avaliação de riscos psicossociais, não devem ser reunidas as informações sobre o acompanhamento de saúde dos trabalhadores (registro de afastamentos, abertura de Comunicação de Acidentes de Trabalho, indicadores do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, por exemplo), a análise de acidentes (se houver) e as avaliações e análises anteriores (se existirem).

C

Se os fatores de risco estiverem presentes, devese realizar a avaliação e a classificação do risco, nos termos da NR-1 e considerando os critérios estabelecidos pela organização. Destaque-se que, para cada risco, deve ser indicado o nível de risco, resultado da combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade ou chance de sua ocorrência.

D

A avaliação dos riscos psicossociais no trabalho deve ser realizada por profissional médico do trabalho ou engenheiro de segurança, não sendo permitida a análise por qualquer outro profissional, conforme determinado na NR-1, em sua última versão.

E

A avaliação dos riscos psicossociais no trabalho tem por objetivo a análise da saúde mental do trabalhador do ponto de vista individual. Identifica-se, através dos exames ocupacionais periódicos previstos no PCMSO da empresa, o acometimento psiquiátrico dos trabalhadores e, quando diante de diagnóstico de adoecimento mental, deve ser recomendado o afastamento ou inaptidão do trabalhador.

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Q3988865

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988865 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao controle radiológico de exposição dos trabalhadores a agentes químicos, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a NR-7, em relação ao controle radiológico da exposição a agentes químicos, a interpretação de radiografias digitais deve ser realizada no exame admissional e no demissional, sem custo ao trabalhador e sem novos monitoramentos. Quanto aos exames periódicos, deve ser realizado exame radiológico, quando houver sinais e sintomas, a critério do trabalhador.

B

Cabe ao empregador, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, disponibilizar a realização periódica de exames médicos de controle durante, no mínimo, cinco anos, sem custos aos trabalhadores.

C

A leitura radiológica deve ser descritiva e, para a interpretação e emissão dos laudos dos Raios-X de tórax, devem ser utilizados, obrigatoriamente, os critérios da OIT na sua revisão mais recente e a coleção de radiografias padrão da OIT.

D

Os serviços que ofertem radiologia digital não precisam se preocupar com a confidencialidade das informações de arquivos eletrônicos e de dados dos trabalhadores submetidos a raio-x de tórax admissionais, periódicos e demissionais.

E

São responsáveis pela guarda dos exames o dono da empresa ou um responsável indicado pelo dono, geralmente o presidente da CIPA; ou, no caso de a empresa possuir serviço próprio, o responsável pelo serviço de radiologia.

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Q3988863

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988863 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador do setor de ouvidoria de uma empresa comparece ao SESMT para realização do exame médico periódico. No curso do exame, refere ao médico do trabalho que trabalha com uso de headset, respondendo a reclamações de outros setores (ouvidorias internas), assim como de clientes externos. Além disso, refere que precisa responder as reclamações em prazo estabelecido, conforme descrição de atividades. A jornada de trabalho é de 6 (seis) horas diárias com pausas previstas no meio da jornada. Considerando a descrição de atividades e os princípios da ergonomia, é correto afirmar que

A

a caracterização de insalubridade para trabalhadores de telemarketing é automática, dada a exposição contínua à pressão por metas e ruído, devendo o adicional ser pago independentemente de laudo técnico.

B

a legislação relacionada à atividade isenta os empregadores da obrigação de realizar exames médicos periódicos em trabalhadores de telemarketing, desde que a jornada diária não ultrapasse 6 horas e haja pausas programadas, portanto, nesse caso, o médico do trabalho deve interromper o exame sem conclusão de aptidão.

C

as normas regulamentadoras e os princípios ergonômicos não interferem na organização da jornada de trabalho, sendo facultado ao empregador conceder ou não pausas intrajornadas aos operadores de telemarketing, desde que respeitado o limite de 8 horas diárias. Portanto o médico do trabalho deve recomendar a exclusão das pausas intrajornada, considerando a carga horária laboral de 6 horas da funcionária.

D

por se tratar de atividade tipicamente administrativa, a atuação em telemarketing não exige avaliação ergonômica nem medidas específicas de controle de risco ocupacional. Sendo assim, o médico do trabalho deve orientar o trabalhador a adaptar-se às condições oferecidas.

E

a NR-7 determina que o PCMSO deve contemplar os riscos ocupacionais da função de telemarketing, incluindo os relacionados à saúde vocal, mental e musculoesquelética, sendo obrigatória a realização de exames médicos com enfoque nos agravos potenciais. Dessa forma, o médico do trabalho deve concluir o exame ocupacional e orientar o trabalhador a solicitar inclusão no programa de saúde mental da empresa.

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Q3988861

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988861 Segurança e Saúde no Trabalho

Os profissionais de saúde ou outros profissionais de áreas afins, como os próprios médicos do trabalho, estão expostos a uma série de agentes biológicos nos seus locais de trabalho, o que os torna vulneráveis a doenças infecciosas ocupacionais. Considerando os princípios de biossegurança, vigilância em saúde do trabalhador e as normas regulamentadoras vigentes, assinale a alternativa correta a respeito do tema.

A

A tuberculose é considerada uma doença ocupacional de notificação obrigatória apenas nos casos em que o trabalhador atua diretamente em unidades de isolamento, não sendo necessária investigação em outras áreas hospitalares.

B

A infecção por hepatite C é a principal doença infecciosa ocupacional na enfermagem e possui vacina obrigatória prevista no Programa Nacional de Imunizações (PNI), sendo responsabilidade exclusiva do trabalhador manter seu esquema vacinal atualizado.

C

A exposição percutânea a material biológico contaminado por HIV, HBV ou HCV caracteriza acidente de trabalho e deve ser notificada imediatamente, com início rápido da profilaxia pós-exposição (PEP), além de ser investigada como potencial doença relacionada ao trabalho.

D

A implementação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) substitui integralmente a necessidade de vacinação dos profissionais de enfermagem, desde que os equipamentos estejam em conformidade com a NR-6.

E

As doenças infecciosas em profissionais da enfermagem são classificadas como comuns do ambiente hospitalar e, por isso, não exigem registro em prontuário específico nem comunicação ao serviço de saúde do trabalhador.

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Q3988860

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988860 Segurança e Saúde no Trabalho

A atividade de motoristas profissionais, especialmente aqueles submetidos a escalas noturnas ou turnos alternantes, envolve riscos ocupacionais significativos à saúde e à segurança no trabalho. Considerando as Normas Regulamentadoras atualizadas e os princípios da medicina do trabalho, assinale a alternativa correta a respeito do tema.

A

A fadiga ocupacional, embora seja uma queixa comum entre motoristas, está associada exclusivamente à sobrecarga muscular e pode ser prevenida apenas com pausas regulares durante o expediente, não sendo considerada fator de risco para acidentes de trânsito.

B

A dependência química entre motoristas decorre unicamente de escolhas pessoais, não havendo relação comprovada entre jornadas irregulares, privação de sono e uso de substâncias psicoativas como forma de compensação dos efeitos do trabalho em turnos.

C

A NR-24 prevê que motoristas que realizam longas jornadas devem ter direito a 30 minutos de descanso, desde que haja ventilação adequada no veículo e acesso à água potável.

D

A NR-7 e os princípios da saúde ocupacional exigem que os exames médicos periódicos em motoristas considerem os riscos associados à fadiga crônica, distúrbios do sono, uso de substâncias estimulantes e transtornos mentais, sendo recomendada vigilância ativa, apoio psicológico e avaliação da aptidão psicofísica periódica desses profissionais.

E

A NR-17 exige que todos os motoristas tenham pausas obrigatórias a cada 2 horas de direção, independentemente da distância percorrida, e que a empresa forneça apoio psicológico semanal para prevenção de estresse ocupacional.

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Q3988859

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988859 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma funcionária comparece ao consultório do médico do trabalho, para monitoração pontual, relatando atraso menstrual de dois meses e sintomas de náuseas e fadiga. Ela trabalha na recepção do ambulatório de medicina e recebe insalubridade por exposição a risco biológico, conforme o PGR e LTCAT da empresa. A primeira hipótese diagnóstica é de gravidez e, por isso, o médico solicita um BetaHCG e agenda retorno após o exame. A respeito do exercício profissional da mulher gestante em ambientes insalubres e dos impactos previdenciários e legais dessa situação, assinale a alternativa correta.

A

A trabalhadora gestante deve ser afastada de atividades insalubres de grau médio ou máximo, com preservação da remuneração paga pelo empregador. O afastamento de atividades de grau mínimo exige laudo médico recomendando a saída do local insalubre.

B

A trabalhadora gestante pode permanecer em atividade insalubre de qualquer grau, desde que apresente atestado médico autorizando, pois o direito à saúde laboral é relativo à sua decisão pessoal.

C

A empregada gestante deve ser automaticamente afastada de qualquer atividade insalubre, independentemente do grau, durante todo o período da gestação, com ônus do pagamento salarial transferido ao INSS.

D

A Constituição Federal estabelece que a gestante deve ser imediatamente afastada de qualquer função insalubre, mesmo que isso resulte na suspensão do contrato de trabalho e na perda de sua remuneração até o início do benefício maternidade pelo INSS.

E

A trabalhadora gestante que exerce atividade insalubre somente tem direito ao afastamento se for beneficiária do INSS há pelo menos 12 meses.

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Q3988858

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988858 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação previdenciária atualmente vigente, especificamente sobre o tema acerca da incapacidade laborativa e seus tipos, no contexto da concessão de benefícios por incapacidade, é correto afirmar que

A

a incapacidade permanente total para o trabalho autoriza a concessão de auxílio-doença, desde que o segurado esteja afastado por mais de 15 dias e tenha perdido totalmente a capacidade para sua atividade habitual.

B

a incapacidade parcial e permanente não gera direito a qualquer benefício previdenciário, sendo classificada apenas como sequela irrelevante pela perícia médica do INSS.

C

a incapacidade temporária e total para o exercício da atividade habitual dá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez enquanto durar a limitação funcional.

D

a incapacidade temporária parcial para o trabalho habitual dá direito ao benefício de salário-família, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias.

E

a constatação de incapacidade permanente e total para qualquer atividade laborativa pode ensejar a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, desde que cumpridos os requisitos legais, como carência e qualidade de segurado.

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Q3988857

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988857 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT –, assinale a alternativa correta.

A

Incluem-se no dimensionamento do SESMT da contratante os trabalhadores das contratadas atendidos pelos SESMT das contratadas, independentemente do grau de risco e da quantidade de trabalhadores da empresa.

B

Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil trabalhadores e situados na mesma unidade da federação não são considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem cabe organizar os SESMT.

C

É considerada Atividade Econômica Principal, de acordo com a NR-4, aquela que ocupa o maior número de trabalhadores.

D

É considerada Atividade Econômica Preponderante a constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

E

Os técnicos de segurança e auxiliares/técnicos de enfermagem podem ficar centralizados nos casos de canteiros de obras e frentes de trabalho com menos de mil trabalhadores e situados na mesma unidade de federação.

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Q3988855

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988855 Segurança e Saúde no Trabalho

Qual substância tóxica é comumente associada à exposição ocupacional de pintores, podendo causar efeitos neurológicos e hematológicos?

A

Cádmio.

B

Mercúrio.

C

Chumbo.

D

Benzeno.

E

Arsênico.

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Q3988854

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988854 Segurança e Saúde no Trabalho

Um funcionário da construção civil, responsável por trabalhar na manutenção de telhados, compareceu para avaliação com o médico do trabalho no ambulatório da empresa. O trabalhador tem 55 anos de idade e 25 anos na empresa trabalhando na mesma função. Refere que, há um mês, começou a apresentar quadro de tosse seca e dispneia aos pequenos esforços. Preocupado com o funcionário, o médico solicita tomografia computadorizada de tórax, esperando encontrar:

A

opacidades em vidro fosco, espessamento irregular de septos interlobulares, linhas subpleurais, espessamento do interstício intralobular, bandas parenquimatosas, bronquiolectasias de tração e faveolamento.

B

opacidades em vidro fosco difusas, bilaterais, e presença de nódulos na zona pulmonar superior que são arredondados e com menos de 10 mm de diâmetro.

C

linfonodomegalia mediastinal e hilar, sendo representada por um alargamento mediastinal, além de aumento dos hilos pulmonares.

D

opacidades homogêneas ou algodonosas, de distribuição unifocal, segmentar ou lobar, mais comum em lobos médios e inferiores.

E

opacidades focais, consolidações e cavitações, mais comumente localizadas nos segmentos posteriores dos lobos superiores e nos segmentos superiores dos lobos inferiores.

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Q3988853

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988853 Direito Previdenciário

O médico do trabalho de uma empresa está no ambulatório quando um funcionário comparece para realização de exame de retorno ao trabalho. No ato do exame, o funcionário refere que teve o benefício de auxílio-doença negado pelo INSS, pois foi admitido há apenas seis meses e não tinha realizado contribuições suficientes para receber o benefício. Durante a avaliação, o médico percebe que o motivo da licença foi uma apendicite aguda. Assinale a alternativa que apresenta a melhor conduta para esse caso.

A

Comunicar ao trabalhador que o motivo da negativa perante a autarquia previdenciária foi administrativo, não havendo solução a ser tomada pela empresa.

B

Realizar o exame de retorno ao trabalho com conclusão de inaptidão e solicitar ao RH da empresa que pague o salário do funcionário normalmente.

C

Orientar o funcionário a entrar com recurso junto ao INSS, pois a apendicite aguda se configura em quadro de abdome agudo cirúrgico, sendo, portanto, isenta de carência.

D

Concluir o exame ocupacional de retorno como inapto e orientar o trabalhador que, por não ter direito ao benefício previdenciário, não poderá receber salário durante o período de afastamento.

E

Interromper o exame de retorno ao trabalho sem concluí-lo, mesmo que o funcionário apresente condição de aptidão. Em seguida, solicitar ao trabalhador que retorne ao ambulatório somente quando estiver com a situação resolvida perante a autarquia previdenciária, uma vez que, nesse contexto, a saúde dele está sob responsabilidade da previdência.

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Q3988852

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988852 Segurança e Saúde no Trabalho

Considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

Quando for necessária a utilização de correção visual pelo empregado no desempenho de suas funções, a seleção do EPI deve considerar o uso de óculos de segurança de sobrepor em conjunto com lentes corretivas ou a adaptação do EPI, sem ônus para o empregado.

B

A adaptação do EPI, para uso por pessoa com deficiência, realizada pelo fabricante ou importador detentor do CA, invalida o certificado já emitido, sendo necessária a emissão de novo CA.

C

A orientação do trabalhador e o treinamento quanto ao uso adequado de EPI é obrigação do fabricante.

D

A seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

E

Para as organizações dispensadas de elaboração do PGR, os EPIs não precisam ser previstos ou registrados.

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Q3988851

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988851 Direito do Trabalho

A pandemia de COVID-19 acelerou de forma significativa a adoção do teletrabalho em diversas partes do mundo, transformando-o em uma alternativa pontual e uma modalidade dominante para muitas atividades laborais. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada para regulamentar essa forma de trabalho, prevendo a formalização por contrato e especificando aspectos como controle de jornada e responsabilidades. Embora tenha proporcionado maior flexibilidade e segurança sanitária, o teletrabalho também trouxe desafios, como a intensificação do ritmo de trabalho, a dificuldade de desconexão e a sobreposição entre vida profissional e pessoal, exigindo novas abordagens para a promoção da saúde ocupacional. Quanto ao teletrabalho, é correto afirmar que

A

pode ser imposto unilateralmente pelo trabalhador a qualquer tempo.

B

não precisa de contrato escrito, pois é considerado modalidade informal de trabalho.

C

dispensa o controle habitual de jornada de trabalho.

D

deve ser formalizado por contrato individual com cláusulas específicas.

E

permite ao empregado o recebimento de horas-extras, em modalidade automática.

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Q3988850

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988850 Segurança e Saúde no Trabalho

A síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, é um distúrbio psíquico caracterizado por exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho que podem ser consideradas desgastantes. Acerca dessa condição, assinale a alternativa correta.

A

O ambiente de trabalho e a sua organização não guardam relação com o adoecimento mental no trabalho, sendo estes mais relacionados a danos físicos ao trabalhador.

B

O assédio moral não é capaz de levar ao adoecimento mental, sendo considerado insuficiente para esse tipo de dano.

C

A notificação de transtornos mentais relacionados ao trabalho é obrigatória, o que significa que profissionais de saúde devem notificar os casos suspeitos ou confirmados ao SINAN.

D

Uma pessoa que já apresenta predisposição e é submetida a condições de trabalho estressantes não corre risco de desenvolver adoecimento mental relacionado ao trabalho.

E

Para o estabelecimento de nexo causal, no caso específico de burnout, fica dispensada a comprovação de nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades laborais, uma vez que o próprio diagnóstico estabelece um nexo de forma automática.

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Q3988849

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988849 Segurança e Saúde no Trabalho

As dermatoses ocupacionais são quaisquer alterações da pele, da mucosa e dos anexos (glândulas, unhas, cabelos, pelos e receptores sensoriais) causadas, agravadas, condicionadas ou mantidas, direta ou indiretamente, por agentes biológicos, físicos, químicos ou psíquicos presentes nos ambientes ou nos processos de trabalho, em decorrência da atividade ocupacional desenvolvida pelo trabalhador. Em relação ao tema, é correto afirmar que

A

são consideradas causas diretas das dermatoses ocupacionais a idade, o sexo e a etnia.

B

picadas por animais peçonhentos são consideradas causas indiretas de dermatose ocupacional.

C

portadores de dermatite atópica têm menor risco de desenvolver dermatose ocupacional, pois já possuem doença de pele, o que descarta o nexo causal.

D

no caso de diagnóstico de dermatose ocupacional, a emissão de CAT é obrigatória apenas se houver afastamento do posto de trabalho.

E

os agentes biológicos podem causar dermatoses ocupacionais ou funcionar como fatores desencadeantes, concorrentes ou agravantes.

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Q3988848

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988848 Segurança e Saúde no Trabalho

Em uma empresa, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) identificou, após investigação, um aumento significativo de casos de suicídio e de tentativas entre trabalhadores. A análise apontou relação direta entre o ambiente de trabalho e o adoecimento mental dos colaboradores. Considerando as obrigações legais da empresa diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

A

O suicídio, mesmo que relacionado ao trabalho, não configura agravo ocupacional e, portanto, não deve ser objeto de emissão de CAT nem de notificação compulsória.

B

O afastamento por transtorno mental, ainda que reconhecido como relacionado ao trabalho, não interfere no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

C

A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) apenas se houver óbito no ambiente de trabalho.

D

A tentativa de suicídio com nexo com o trabalho é agravo de notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e deve ser comunicada às autoridades de saúde.

E

O INSS poderá conceder benefício por incapacidade apenas se houver laudo judicial que comprove o nexo entre o trabalho e o adoecimento mental.

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Q3988845

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988845 Segurança e Saúde no Trabalho

A possibilidade de identificação do alcoolismo no trabalho requer um contato mais prolongado com esse ambiente, podendo ser percebidas as infrações das normas que passam a ocorrer em relação a horários, atribuições, responsabilidade no desempenho e qualidade da produção. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

É importante que as empresas reconheçam o alcoolismo como uma doença e busquem formas de apoiar o tratamento dos funcionários, em vez de simplesmente demiti-los.

B

Os colegas e supervisores que perceberem mudanças de comportamento e consumo excessivo de álcool por outro colaborador, especialmente em eventos da empresa, devem, nessas situações, chamar sua atenção, principalmente quando diante de outros colegas, objetivando gerar provas da conduta indevida desse colaborador.

C

A legislação não permite a demissão por justa causa no caso de embriaguez no ambiente de trabalho.

D

Quando consumido em pequenas quantidades, o álcool não pode causar prejuízos à performance, qualidade e segurança no trabalho.

E

Considerando que o alcoolismo não guarda relação com o trabalho, a criação de programas de prevenção de uso abusivo ou o encaminhamento para esses programas não devem ser vistos como uma prioridade ou preocupação de grandes empresas.

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Q3988844

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988844 Direito do Trabalho

Assédio moral é toda conduta praticada no ambiente de trabalho, pelo empregador, seja ele o chefe ou um superior hierárquico, ou pelos colegas de trabalho, que torna o ambiente de trabalho insuportável, por meio de ações repetitivas que atinjam a moral, a dignidade e a autoestima do trabalhador, sem qualquer motivo que lhe dê causa, apenas com o intuito de fazê-lo pedir demissão, acarretando danos físicos, psicológicos e morais a esse trabalhador. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

O assédio moral pode ser vertical descendente, horizontal e vertical ascendente, sendo o primeiro caso praticado pelo empregado subordinado contra o gestor.

B

A demissão por justa causa deve ser uma alternativa adotada diante de caso de assédio moral flagrado e cometido pelo empregador, entendendo-se que a demissão poderá eliminar o problema desde a sua origem.

C

O assédio moral vertical é de fácil comprovação, bastando a simples denúncia do fato pela parte acometida.

D

Despedimento ou dispensa indireta é a rescisão do contrato de trabalho pelo empregado, tendo em vista justa causa praticada pelo empregador.

E

A rescisão indireta é considerada um novo conceito ao pedido de demissão, uma vez que ambas as modalidades causam o rompimento da relação empregado-empregador, podendo ser consideradas sinônimos.

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Q3988843

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988843 Segurança e Saúde no Trabalho

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir a realização dos exames ocupacionais na modalidade e frequência adequadas. De acordo com a legislação específica sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 15 (quinze) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

B

No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado imediatamente após o término do contrato, não podendo ser dispensado.

C

Os dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO, ou do médico responsável pelo exame, quando a organização estiver dispensada de PCMSO.

D

No exame admissional, a critério do médico responsável, poderão ser aceitos exames complementares realizados nos 30 (trinta) dias anteriores.

E

O prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por 15 (quinze) anos após o seu desligamento, exceto em caso de previsão diversa constante nos Anexos da NR-7.

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