Em uma inspeção em um ponto de captação de água de um rio de domínio estadual do Rio Grande do Sul para irrigação, o engenheiro constatou que o usuário instalou uma tubulação paralela de desvio, de modo que parte do fluxo não passou pelo medidor de vazão e a leitura dos volumes efetivamente retirados ficou artificialmente reduzida. No relatório mensal enviado ao órgão gestor, o agricultor ainda declarou um consumo de água muito inferior ao apurado na vistoria.
Com base na Lei nº 10.350/1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos), quanto à caracterização e à sanção das infrações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos efetivamente medidos constitui infração para os fins da Lei.
II. Na aplicação da penalidade de multa, a autoridade levará em consideração o arrependimento do infrator, bem como sua escolaridade.
III. Em caso de reincidência, a multa será aplicada pelo valor correspondente à metade da anteriormente imposta.
IV. Da imposição de multa caberá recurso ao Secretário de Planejamento Territorial e Obras e, em primeira instância, ao Conselho de Recursos Hídricos.
V. Sempre que a infração acarretar prejuízo ao serviço público de abastecimento de água, representar risco à saúde ou à vida, causar perecimento de bens ou animais, ou quaisquer danos a terceiros, a multa aplicada – independentemente da revogação ou cassação da outorga – não poderá ser inferior à metade do valor máximo previsto.