Questões de Concurso
Comentadas para delegado de polícia
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Q2723900
Direito Processual Penal
Tomando o posicionamento atual e dominante do
STF e do STJ, marque a opção FALSA.
Q2723898
Direito Processual Penal
Considere as afirmativas:
I. Até o trânsito em julgado da decisão penal não pode haver qualquer espécie de restituição de coisas apreendidas, mesmo que as mesmas não sejam mais relevantes ao processo.
II. O incidente de insanidade mental do acusado só poderá ser iniciado a requerimento do próprio réu já que é essencialmente uma tese de defesa do mesmo e beneficia somente a este.
III. O exame de corpo de delito não é indispensável no processo penal já que o Juiz deverá valorar o conjunto das provas, mesmo que o fato criminoso deixe vestígios.
IV. Atualmente, o interrogatório do réu é feito perante o Juiz, porém é possível que a acusação e a defesa,após as perguntas do Juiz, realizem as perguntas que desejarem, mas sempre através do presidente do ato.
São INCORRETAS, apenas:
Q2723896
Direito Processual Penal
Considere as afirmativas seguintes:
I. O prazo para oferecimento da ação penal sempre é
de 5 (cinco) dias caso o réu esteja preso e 15 (quinze)
dias se o réu estiver solto, independente da natureza
da ação, se pública ou privada.
II. A ação penal privada é regida pelos princípios da
oportunidade ou conveniência, indivisibilidade e
disponibilidade. Já a ação penal pública caracteriza-se
pelos princípios da obrigatoriedade, oficialidade e
indisponibilidade.
III. A representação do ofendido é condição essencial
para a propositura da ação penal pública condicionada, podendo ser apresentada, em regra, no prazo de 6
(seis) meses a contar da data de ciência pela vítima de
quem seja o autor do fato e sendo retratável até o
oferecimento da denúncia.
IV. O entendimento doutrinário dominante é o de que
ao pugnar pela absolvição do réu no momento das
alegações finais o Ministério Público não estaria
ofendendo o princípio da indisponibilidade.
São corretas, apenas:
Q2723892
Direito Penal
Considerando os crimes contra a pessoa, previstos
no Código Penal Brasileiro, marque a opção
verdadeira.
Q2723890
Direito Penal
Sobre as penas, marque a opção verdadeira.
Q2723889
Direito Penal
Considerando as excludentes de antijuridicidade
marque a opção FALSA.
Q2723888
Direito Penal
Ainda sobre o crime, marque a opção verdadeira.
Q2723887
Direito Penal
Considere as seguintes afirmativas:
I. A tentativa de crime é admitida em qualquer espécie
de crime, bastando que os fatos que descrevem a
conduta criminosa não sejam reunidos no caso
concreto.
II. Praticado o crime de roubo, havendo a devolução
integral da coisa subtraída, ainda em sede de inquérito
policial e feita diretamente ao Delegado de Polícia,
ocorre o arrependimento posterior, passando-se a
considerar extinta a punibilidade do citado ilícito.
III. O arrependimento eficaz e a desistência voluntária
podem ocorrer nos crimes nos quais exista violência ou
grave ameaça, desde que o resultado inicialmente
pretendido não venha a ocorrer, respondendo o agente
pelos fatos efetivamente ocorridos, admitindo-se,
portanto a validade da mudança do animus do agente.
IV. O crime impossível só pode ser caracterizado
quando a impossibilidade de ocorrência do ilícito é de
ordem absoluta, não se admitindo a relativa, ocorrendo
neste caso a tentativa de crime.
São corretas, apenas:
Q2723886
Direito Penal
Sobre o conceito de crime marque a opção
verdadeira.
Q2723884
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal no tempo e no
espaço marque a opção verdadeira.
Q2723882
Direito Constitucional
Em relação à instituição do júri, marque a opção
FALSA.
Q2723880
Direito Constitucional
NÃO é crime de responsabilidade o ato do
Presidente da República que atente contra:
Q2723879
Direito Constitucional
São funções institucionais do Ministério Público,
EXCETO:
Q2723878
Direito Constitucional
Sobre as Forças Armadas, marque a alternativa
verdadeira.
Q2723877
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê a aplicação de duas
medidas excepcionais para restaurar a ordem em
momentos de anormalidade, que são o estado de
defesa e o estado de sítio. Acerca da matéria, marque
a alternativa FALSA.
Q2723876
Direito Constitucional
NÃO é(são) considerado(s) princípio sensível
constitucional:
Q2723868
Direito Constitucional
Em relação ao direito de nacionalidade, analise os
itens abaixo:
I. Cancelada a naturalização por sentença judicial,
em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é
possível readquiri-la através de novo processo de
naturalização.
II. São privativos de brasileiro nato os cargos de
ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro do
Superior Tribunal de Justiça.
III. Não há impedimento para o brasileiro naturalizado
ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores
IV. Não impede a extradição o fato de o extraditando
ser casado com cônjuge brasileiro ou possuir filho
brasileiro.
São corretos, apenas:
Q2723866
Legislação Federal
Segundo o Estatuto do Policial Civil, aplicar-se-á a
pena de demissão a bem do serviço público, EXCETO
àquele que
Q2723865
Legislação Federal
Segundo o Estatuto do Policial Civil, as
transgressões disciplinares são classificadas em graus,
segundo sua gravidade. Sobre elas, marque a opção
FALSA.
Q2723860
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia podemos afirmar,
corretamente:
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