Questões de Concurso Comentadas para Operário

Q4299608

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operário Especializado |

Q4299608 Legislação de Trânsito

Zelar pela conservação preventiva dos veículos municipais evita sanções e garante a segurança coletiva nas vias. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

() Ter o veículo oficial imobilizado na via por falta de combustível (pane seca) constitui infração grave com multa
() Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação ou com lâmpadas queimadas é classificado como infração média.
() Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição com o veículo parado para embarque ou desembarque é infração média.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - V.

B

V - F - V.

C

F - V - V.

D

F - F - V.

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Q4299607

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operário Especializado |

Q4299607 Direito Constitucional

Legislar sobre serviços públicos e regulamentar os processos de instalação, distribuição e consumo de água, gás, luz e energia elétrica e todos os demais serviços de caráter e uso coletivo é uma competência prevista ao Município, no exercício de sua autonomia, assim como:

I. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.
II. Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização, e também das garagens públicas e privadas.

Acerca das assertivas, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4299606

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operário Especializado |

Q4299606 Legislação Estadual

A apresentação de atestados repetitivos durante o estágio será apurada mediante ________________, e, em caso de verificação e comprovação da situação existente ainda antes de sua posse e exercício, ou o estagiário não dispor de condições de saúde para a continuidade das funções, poderá ser processada a destituição dos atos de nomeação/posse e exercício.

Preenche, CORRETAMENTE, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a lacuna:

A

Processo Administrativo.

B

Investigação Policial.

C

Entrevista com Psicólogo.

D

Testes Psicológicos.

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Q4299605

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operário Especializado |

Q4299605 Legislação Estadual

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação da Portaria de nomeação, podendo, a pedido e a critério da Administração, ser prorrogado por igual período. Fazendo comparação da posse com o período previsto para o exercício, ou seja, o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado, assinale a alternativa CORREТА.

A

Caso o cidadão solicite prorrogação do prazo para posse, não terá direito a entrar em exercício.

B

É de cinco dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data de posse.

C

Tanto o prazo previsto para posse, assim como o prazo previsto para entrar em exercício, podem ser prorrogados.

D

O prazo para entrar em exercício deve ocorrer antes do prazo para tomar posse.

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Q4299604

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operário Especializado |

Q4299604 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Os cargos em comissão, criados por lei em número e com remuneração específica e com atribuições definidas de chefia, assistência ou assessoramento, são de livre nomeação e exoneração (1ª parte), observados os critérios e requisitos gerais de provimento em cargos municipais (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está incorreta, a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2a parte não está.

C

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2а parte não está.

D

Assim como a 1a parte está correta, a 2ª parte também está.

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Q4293530

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Eletricista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Instalador Hidráulico | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operário | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Pedreiro | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Servente de Escola |

Q4293530 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais estabelece direitos, deveres, responsabilidades e normas que disciplinam a relação entre o servidor e a Administração Pública. O conhecimento dessas regras contribui para uma atuação responsável, ética e comprometida com o interesse público.

Com base nas normas gerais aplicáveis aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa CORRETA.

A

O servidor público deve exercer suas atribuições com responsabilidade, observando a legislação, o interesse público e os deveres previstos no Regime Jurídico.

B

O servidor pode deixar de cumprir ordens legais sempre que discordar delas.

C

O Regime Jurídico disciplina apenas os direitos dos servidores, sem estabelecer deveres ou responsabilidades.

D

Após tomar posse, o servidor não está sujeito às normas do Regime Jurídico Municipal.

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Q4293529

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Eletricista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Instalador Hidráulico | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operário | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Pedreiro | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Servente de Escola |

Q4293529 Direito Constitucional

A Lei Orgânica Municipal funciona como a principal norma do Município, estabelecendo regras sobre sua organização, competências, funcionamento dos Poderes Municipais e prestação dos serviços públicos. Todo servidor municipal deve conhecer seus princípios básicos para exercer suas atividades de acordo com a legislação vigente.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos/RS, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei Orgânica organiza o funcionamento do Município, respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

B

A Lei Orgânica é elaborada exclusivamente pelo Governo Federal.

C

Os Municípios brasileiros não possuem competência para editar sua própria Lei Orgânica.

D

A Lei Orgânica trata apenas da organização das escolas municipais.

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Q4293528

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Eletricista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Instalador Hidráulico | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operário | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Pedreiro | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Servente de Escola |

Q4293528 Direito Constitucional

O ingresso no serviço público exige do servidor o conhecimento dos princípios que orientam a Administração Pública. Esses princípios estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal e devem ser observados por todos os órgãos e agentes públicos no desempenho de suas atividades.

Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios constitucionais da Administração Pública.

A

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

Honestidade, rapidez, simpatia e produtividade.

C

Hierarquia, disciplina, autoridade e subordinação.

D

Eficiência, cordialidade, urbanidade e cooperação.

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Q4293527

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Eletricista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Instalador Hidráulico | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operário | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Pedreiro | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Servente de Escola |

Q4293527 Direito Constitucional

Os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal garantem a proteção da dignidade da pessoa humana e estabelecem direitos essenciais para todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Esses direitos devem ser respeitados pelo Poder Público e pela sociedade.

Com base nos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Educação, saúde, trabalho, moradia e alimentação são exemplos de direitos sociais garantidos pela Constituição Federal.

B

Apenas a educação é considerada direito social.

C

O direito à saúde é assegurado apenas aos servidores públicos.

D

A moradia não integra o rol de direitos sociais previstos na Constituição Federal.

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Q4293526

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Eletricista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Instalador Hidráulico | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operário | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Pedreiro | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Servente de Escola |

Q4293526 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a organização do Estado brasileiro e a atuação dos órgãos públicos. Esses princípios servem de fundamento para todas as leis do país e também orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções.

Considerando os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A República Federativa do Brasil é formada apenas pela União e pelos Estados.

B

A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

Os Municípios não possuem autonomia política e administrativa.

D

A Constituição Federal estabelece que todos os Poderes pertencem exclusivamente ao Poder Executivo.

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Q4291902

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Operário Especializado |

Q4291902 Direito Administrativo

Acerca de posse e exercício, conceitos importantes abordados no Regime Jurídico único dos Servidores Públicos, analise as assertivas:

I. É de dez dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
II. A posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
III. No ato da posse, o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III.

D

Apenas l e ll.

E

I, II e III.

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Q4291806

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Motorista Especializado | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Operário Especializado |

Q4291806 Legislação Federal

O Regime Jurídico único dos Servidores Públicos traz que a investidura em cargo público ocorrerá com a posse, sendo que são exemplos de requisitos básicos para investidura em cargo público o que está presente em quantos dos seguintes itens? I. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; ll. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante inspeção oficial; III. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei; IV. Ter idade mínima de dezoito anos e máxima nos termos estabelecidos para cada cargo de acordo com a complexidade.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4291805

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Motorista Especializado | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Operário Especializado |

Q4291805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Pode-se afirmar que dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores e/ou transmissores, e interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva, podem ser considerados como, conforme a Lei Orgânica:

A

Competências do Município, no exercício de sua autonomia.

B

Competências da Câmara Municipal, no exercício de seu Poder Executivo.

C

Competências da Prefeitura Municipal, no exercício de seu Poder Legislativo.

D

Competências do Estado, no exercício de sua autonomia.

E

Competências dos cidadãos, em suas manifestações de agrupamentos populares.

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Q4291716

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Servente |

Q4291716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

A função gratificada poderá também ser criada em paralelo com código em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hípótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipalvigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a função gratificada não pode ser criada em paralelo com cargo em comissão.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que o valor da função gratificada pode ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.

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Q4291715

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Servente |

Q4291715 Direito Administrativo

As alternativas que seguem apresentam algumas informações que estão relacionadas com o estágio probatório, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como CORRETA.

A

Verificado, desde que no primeiro ano do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.

B

Somente o afastamento decorrente do gozo de férias legais não prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.

C

O servidor não aprovado no estágio probatório pode ser exonerado, ter seu estágio reiniciado, ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observados os dispositivos pertinentes.

D

O estagiário, quando convocado, deve participar de ao menos um dos cursos específicos referentes às atividades de seu cargo.

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Q4291714

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Servente |

Q4291714 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As assertivas que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, tratam de detalhes relacionados com o provimento:

I. Assim como a nomeação, tanto a exoneração como o aproveitamento são exemplos de formas de provimento de cargos públicos.
II. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante qualquer meio, é um requisito para ingresso no serviço público municipal.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4291713

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Servente |

Q4291713 Direito Administrativo

Sabe-se que a posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissado. Nesse sentido, qual das alternativas que seguem traz o prazo para posse contado da data da publicação do ato de nomeação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assim como a possibilidade de prorrogação desse prazo?

A

Dez dias, não prorrogável.

B

Vinte dias, prorrogável por mais dez dias

C

Dez dias, prorrogável por mais dez dias.

D

Vinte dias, não prorrogável.

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Q4291712

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Servente |

Q4291712 Direito Administrativo

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de provas e títulos (1^a parte), ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em Lei de livre nomeação e exoneração (2^a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1^a parte está correta, tem-se que a 2^a parte também está.

B

Enquanto a 1^aparte está correta, sabe-se que a 2^a parte não está.

C

Assim como a 1^a parte está incorreta, tem-se que a 2^a parte também está.

D

Enquanto a 1^a parte está incorreta, sabe-se que a 2^aparte não está.

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Q4291711

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Servente |

Q4291711 Direito Constitucional

O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos aos dessas esferas. Os convênios podem visar à exploração de serviços públicos de interesse comum ou à realização de, conforme a Lei Orgânica:

A

Compras gerais.

B

Compras especiais.

C

Obras.

D

Serviços de engenharia.

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Q4291710

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Servente |

Q4291710 Direito Constitucional

Pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, que elaborar o Plano Diretor de desenvolvimento urbano, estabelecendo normas de edificação, de loteamentos, zoneamentos, bem como diretrizes urbanísticas convenientes à ordenação de seu territorio, trata-se de uma competência relacionada à(ao):

A

Câmara de Vereadores.

B

Estado.

C

Foro da Comarca local.

D

Município.

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