A Lei Orgânica Municipal funciona como a principal norma d...

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Q4293529
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Eletricista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Instalador Hidráulico | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operário | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Pedreiro | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Servente de Escola |
Q4293529 Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal funciona como a principal norma do Município, estabelecendo regras sobre sua organização, competências, funcionamento dos Poderes Municipais e prestação dos serviços públicos. Todo servidor municipal deve conhecer seus princípios básicos para exercer suas atividades de acordo com a legislação vigente.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos/RS, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas

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