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Q4348649 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prova é todo elemento trazido ao processo para contribuir com a formação do convencimento do juiz a respeito da veracidade das alegações concernentes aos fatos da causa. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4348648 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em alguns casos excepcionais, admite-se a prolação de sentença de mérito logo ao início do processo, sem sequer haver necessidade de citação do demandado, fenômeno que a lei processual denomina improcedência liminar do pedido. Sobre o exposto, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4348647 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a audiência de conciliação e mediação, analisar os itens abaixo:

I. A audiência preliminar de conciliação ou de mediação é ato integrante do procedimento comum, só não sendo observado nas causas em que a autocomposição não for admissível nos termos da lei.

II. Ainda que o autor manifeste expressamente na petição inicial desinteresse pela autocomposição, o juiz a despachará designando dia e hora para sua realização. Esse ato conciliatório somente não será realizado se o réu aderir ao desinteresse do autor em petição posterior à citação e anterior à audiência. O autor, portanto, não tem o poder de, isoladamente, impedir ou evitar a audiência. Sem a adesão do réu, a sessão ocorrerá necessariamente. Da mesma forma, o demandado também não tem poder de impedi-la somente pela manifestação individual de desinteresse.

III. O juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 20 dias, devendo ser citado o réu com, pelo menos, 10 dias de antecedência.

IV. A ausência injustificada da parte à audiência que só foi designada por ter ela manifestado vontade de participar de um procedimento consensual de resolução do litígio implica a imposição de sanção pecuniária, sendo um ato atentatório à dignidade da justiça.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4348646 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a ___________________________, não fornecer os meios necessários para a _______________ do requerido no prazo de cinco dias.  
Alternativas
Q4348645 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, sobre deveres das partes e procuradores, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A exposição dos fatos em juízo conforme a verdade é um dever da parte no processo civil.

(_) A oposição de resistência injustificada ao andamento do processo caracteriza litigância de má-fé.

(_) Por requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, vedada a condenação de ofício.  
Alternativas
Q4348644 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, sobre Direito das Obrigações, analisar a sentença abaixo:

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu (1ª parte). Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação (2ª parte). Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4348643 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, sobre prescrição e decadência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A renúncia da prescrição pode ser somente expressa. (_) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. (_) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
Alternativas
Q4348640 Direito Civil
A posse demanda a existência de vontade; esta constitui-se um elemento essencial para a aquisição daquela. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4348639 Direito Civil
Sobre a Multipropriedade, instituto também conhecido como time-sharing, analisar os itens abaixo:

I. Somente poderá ser instituída por ato entre vivos.
II. É necessário que o ato de instituição da multipropriedade seja registrado no competente cartório de Registro de Imóveis.
III. O ato de instituição deverá prever a duração dos períodos correspondentes a cada fração de tempo.
IV. A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4348637 Direito Penal
Em conformidade com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os Crimes de Abuso de Autoridade, em relação às sanções de natureza civil e administrativa, analisar os itens abaixo:

I. As notícias de crimes previstos nesta Lei que descreverem falta funcional serão informadas à autoridade competente com vistas à apuração.

II. As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões já foram decididas no juízo criminal.

III. As penas previstas nesta Lei serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4348636 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, sobre processo administrativo disciplinar, analisar a sentença abaixo:
O critério de impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados, é adotado pela Lei Federal nº 9.784/1999 (1ª parte). Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes (2ª parte). O processo administrativo não pode iniciar-se de ofício, somente a pedido de interessado (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4348635 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, sobre o acordo de não persecução civil, analisar os itens abaixo:

I. As negociações para a celebração do acordo de não persecução civil ocorrerão entre o Ministério Público, de um lado, e, de outro, o investigado ou demandado e o seu defensor.

II. O acordo de não persecução civil poderá ser celebrado no curso da investigação de apuração do ilícito ou no curso da ação de improbidade, até a publicação da sentença condenatória.

III. Para fins de apuração do valor do dano a ser ressarcido, deverá ser realizada a oitiva do Tribunal de Contas competente, que se manifestará, com indicação dos parâmetros utilizados, no prazo de 90 dias.

IV. A homologação judicial é dispensável se celebrado o acordo de não persecução civil antes do ajuizamento da ação de improbidade administrativa.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4348633 Direito Administrativo
Sobre a comunicabilidade de instâncias na responsabilidade do servidor público, analisar os itens abaixo:

I. A condenação na esfera criminal não repercute, necessariamente, na esfera administrativa.
II. A absolvição na esfera criminal por estar provado que o réu não concorreu para a infração penal repercute na esfera administrativa.
III. A absolvição na esfera criminal por fato não constituir crime repercute na esfera administrativa.
IV. As hipóteses de absolvição na esfera criminal por falta de prova não repercutem na esfera administrativa.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4348631 Direito Constitucional
 De acordo com a Constituição Federal, sobre princípios, analisar os itens abaixo:

I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos de todos os continentes, visando à formação de uma comunidade latino-americana perante as demais nações.
II. A igualdade entre os Estados é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
III. A autodeterminação dos povos é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.



Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4348630 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre direitos sociais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, permitidas, em algumas hipóteses, a interferência do Poder Público e a intervenção na organização sindical.

(_) Nas empresas com mais de vinte empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

(_) Há igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.  
Alternativas
Q4348629 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, analisar os itens abaixo:

I. É constitucional o exercício pelos Tribunais de Justiça do controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição da República, quando se tratar de normas de reprodução obrigatória pelos Estados-membros.

II. Cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.

III. Cabe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra ato político do Poder Executivo municipal.



Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4348628 Direito Constitucional
Em relação à intervenção nos Municípios, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4341793 Direito Constitucional
 Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os diretos e garantias fundamentais, analisar os itens abaixo:

I. Ninguém será considerado culpado até o julgamento em segunda instância de sentença penal condenatória.
II. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
III. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4341792 Português

Autorretrato inédito de Van Gogh é descoberto atrás de

outra pintura do artista



       Um autorretrato escondido de Vincent Van Gogh foi descoberto atrás de uma de suas pinturas, coberto por camadas de cola e papelão por mais de um século.   

        A imagem foi encontrada quando conservadores de arte tiraram um raio-X da pintura “Retrato de Mulher (Cabeça de Camponesa)” de Van Gogh, de 1885, antes de uma exposição futura.

     Eles descobriram a imagem escondida na parte de trás de sua tela coberta por uma folha de papelão, de acordo com um comunicado de imprensa das Galerias Nacionais da Escócia (NGS, na sigla em inglês).

     Especialistas dizem que a obra de arte revelada era desconhecida até agora. “Momentos como esse são incrivelmente raros”, disse Frances Fowle, curadora sênior de arte francesa do NGS, no comunicado à imprensa. “Descobrimos uma obra desconhecida de Vincent Van Gogh, um dos artistas mais importantes e populares do mundo.”

      O mestre holandês costumava reutilizar telas para economizar dinheiro, transformando-as para trabalhar no verso, disse o NGS.

      Acredita-se que o autorretrato subjacente tenha sido feito durante um momento chave na carreira de Van Gogh, quando ele foi exposto ao trabalho dos impressionistas franceses depois de se mudar para Paris.

       A imagem de raio-X “totalmente convincente” mostra “um assistente barbudo com um chapéu de abas com um lenço frouxamente amarrado na garganta. Ele fixa o espectador com um olhar intenso, o lado direito do rosto na sombra e a orelha esquerda claramente visível”, de acordo com o comunicado.

      Embora a condição do autorretrato real seja desconhecida, se puder ser descoberta, espera-se que ajude a lançar uma nova luz sobre o renomado artista.

      O processo de remoção da cola e do papelão exigirá um delicado trabalho de conservação. A pesquisa está em andamento sobre como isso pode ser feito sem prejudicar a tela “Retrato de Mulher (Cabeça de Camponesa)”.

      A pintura, que mostra uma mulher local da cidade de Nuenen, no sul da Holanda, onde o artista viveu de dezembro de 1883 a novembro de 1885, chegou ao NGS em 1960 como presente de um advogado de Edimburgo.

     Foi provavelmente por volta de 1905, quando a tela foi emprestada para uma exposição no Museu Stedelijk, em Amsterdã, que foi tomada a decisão de colar a tela em papelão antes de emoldurar, segundo o comunicado de imprensa.

       O NGS acrescentou que, na época, “Retrato de Mulher (Cabeça de Camponesa)” provavelmente era um quadro considerado mais “acabado” do que o autorretrato de Van Gogh.

        A pintura mudou de mãos várias vezes até ir para a Escócia em 1951.

      A imagem de raio-X pode ser vista publicamente pela primeira vez através de uma caixa de luz especialmente criada quando ocupa o centro do palco na exposição “A Taste for Impressionism” entre 30 de julho e 13 de novembro na Royal Scottish Academy, em Edimburgo.

(Fonte: CNN Brasil - adaptado.)
Em relação ao uso de G ou J, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4341791 Português

Autorretrato inédito de Van Gogh é descoberto atrás de

outra pintura do artista



       Um autorretrato escondido de Vincent Van Gogh foi descoberto atrás de uma de suas pinturas, coberto por camadas de cola e papelão por mais de um século.   

        A imagem foi encontrada quando conservadores de arte tiraram um raio-X da pintura “Retrato de Mulher (Cabeça de Camponesa)” de Van Gogh, de 1885, antes de uma exposição futura.

     Eles descobriram a imagem escondida na parte de trás de sua tela coberta por uma folha de papelão, de acordo com um comunicado de imprensa das Galerias Nacionais da Escócia (NGS, na sigla em inglês).

     Especialistas dizem que a obra de arte revelada era desconhecida até agora. “Momentos como esse são incrivelmente raros”, disse Frances Fowle, curadora sênior de arte francesa do NGS, no comunicado à imprensa. “Descobrimos uma obra desconhecida de Vincent Van Gogh, um dos artistas mais importantes e populares do mundo.”

      O mestre holandês costumava reutilizar telas para economizar dinheiro, transformando-as para trabalhar no verso, disse o NGS.

      Acredita-se que o autorretrato subjacente tenha sido feito durante um momento chave na carreira de Van Gogh, quando ele foi exposto ao trabalho dos impressionistas franceses depois de se mudar para Paris.

       A imagem de raio-X “totalmente convincente” mostra “um assistente barbudo com um chapéu de abas com um lenço frouxamente amarrado na garganta. Ele fixa o espectador com um olhar intenso, o lado direito do rosto na sombra e a orelha esquerda claramente visível”, de acordo com o comunicado.

      Embora a condição do autorretrato real seja desconhecida, se puder ser descoberta, espera-se que ajude a lançar uma nova luz sobre o renomado artista.

      O processo de remoção da cola e do papelão exigirá um delicado trabalho de conservação. A pesquisa está em andamento sobre como isso pode ser feito sem prejudicar a tela “Retrato de Mulher (Cabeça de Camponesa)”.

      A pintura, que mostra uma mulher local da cidade de Nuenen, no sul da Holanda, onde o artista viveu de dezembro de 1883 a novembro de 1885, chegou ao NGS em 1960 como presente de um advogado de Edimburgo.

     Foi provavelmente por volta de 1905, quando a tela foi emprestada para uma exposição no Museu Stedelijk, em Amsterdã, que foi tomada a decisão de colar a tela em papelão antes de emoldurar, segundo o comunicado de imprensa.

       O NGS acrescentou que, na época, “Retrato de Mulher (Cabeça de Camponesa)” provavelmente era um quadro considerado mais “acabado” do que o autorretrato de Van Gogh.

        A pintura mudou de mãos várias vezes até ir para a Escócia em 1951.

      A imagem de raio-X pode ser vista publicamente pela primeira vez através de uma caixa de luz especialmente criada quando ocupa o centro do palco na exposição “A Taste for Impressionism” entre 30 de julho e 13 de novembro na Royal Scottish Academy, em Edimburgo.

(Fonte: CNN Brasil - adaptado.)
Assinalar a alternativa que apresenta a figura de linguagem chamada pleonasmo:
Alternativas
Respostas
12421: D
12422: E
12423: D
12424: E
12425: A
12426: A
12427: D
12428: E
12429: C
12430: E
12431: C
12432: B
12433: E
12434: D
12435: E
12436: A
12437: E
12438: C
12439: A
12440: E