De acordo com a Constituição Federal, sobre direitos sociai...
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Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q4348630
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre direitos
sociais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, permitidas, em algumas hipóteses, a interferência do Poder Público e a intervenção na organização sindical.
(_) Nas empresas com mais de vinte empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
(_) Há igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
(_) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, permitidas, em algumas hipóteses, a interferência do Poder Público e a intervenção na organização sindical.
(_) Nas empresas com mais de vinte empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
(_) Há igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.