Em alguns casos excepcionais, admite-se a prolação de sente...

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Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: PROCEMPA Prova: OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q4348648 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em alguns casos excepcionais, admite-se a prolação de sentença de mérito logo ao início do processo, sem sequer haver necessidade de citação do demandado, fenômeno que a lei processual denomina improcedência liminar do pedido. Sobre o exposto, assinalar a alternativa CORRETA:

As decisões de indeferimento serão irrecorríveis.

O juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar a ocorrência de decadência ou de prescrição.

O juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local.

O juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

Só é possível o julgamento liminar de improcedência em causas que dispensem a fase instrutória; isto é, naqueles processos em que não haverá necessidade de produção de prova, por não haver controvérsia a respeito de questões fáticas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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