Questões de Concurso Comentadas para advogado

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Q4266127 Direito Penal
O crime de Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento tem como bem tutelado: 
Alternativas
Q4266126 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Constitucional Tributário, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido
II.Com prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é admitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
III.É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4266125 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, em 25 de outubro de 1966), em relação a Competência Tributária, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4266123 Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, em 25 de outubro de 1966), em relação a Capacidade tributária. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
A capacidade tributária passiva independe:
(__)Da capacidade civil das pessoas jurídicas.
(__)De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
(__)De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.    Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q4266122 Direito Tributário
onsidere as afirmativas relacionadas ao Sistema Constitucional Tributário, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
(__)impostos.
(__)taxas, decorrente de obras públicas.
(__)contribuição de melhoria, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q4266121 Direito Civil
Em relação ao Código Civil, em relação aos Fatos Jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4266120 Direito Civil
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Civil, em relação as pessoas jurídicas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, não poderão reger-se pelas normas do Código Civil.
(__)São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
(__)Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q4266119 Direito Civil
Conforme o Código Civil, em relação aos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4266118 Direito Civil
Conforme o Código Civil, em relação a Personalidade e Capacidade, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4266117 Direito Civil
Em relação ao Código Civil, sobre os atos jurídicos lícitos, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
II.Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
III.Constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4266116 Direito Civil
Em relação ao Código Civil, sobre Da Compra e Venda, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4266115 Direito Civil
Em relação ao Código Civil, sobre Responsabilidade Civil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4266114 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4266113 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao processo de execução, analise as assertivas e identifique as corretas:
O juiz pode, em qualquer momento do processo:
I.Ordenar o comparecimento das partes.
II.Advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça.
III.Determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4266112 Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas ao Mandado de Segurança (Lei n.º 12.016/2009). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente.
(__)Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada. 
(__)Poderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama, radiograma ou outro meio que assegure a autenticidade do documento e a imediata ciência pela autoridade.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q4266110 Legislação Federal
De acordo com a Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.  
II.Poderá ser ajuizada ação cautelar para os fins desta Lei, objetivando, inclusive, evitar dano ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III.O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4266109 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao processo de conhecimento, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4266108 Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas ao Mandado de  Segurança (Lei n.º 12.016/2009). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.
(__)Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
(__)Considerar-se-á estadual a autoridade coatora se as consequências de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o mandado houverem de ser suportadas pela União ou entidade por ela controlada.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q4266107 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Utilizando-se do Código de Processo Civil, em relação aos procedimentos especiais, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4266106 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Utilizando-se do Código de Processo Civil, em relação a tutela de urgência, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
8981: B
8982: A
8983: E
8984: E
8985: C
8986: C
8987: B
8988: A
8989: E
8990: E
8991: C
8992: E
8993: E
8994: B
8995: B
8996: E
8997: C
8998: D
8999: C
9000: C