O navegador Google Chrome permite restaurar as suas configurações padrões a qualquer momento, no computador. Ao realizar esse processo, serão revertidos para padrão os seguintes itens, EXCETO: 

Sabemos que, no período composto por subordinação, as orações subordinadas adjetivas (também chamadas de orações relativas), ocorrem certas ambiguidades estruturais (sintáticas), situações em que um mesmo termo ou oração pode ser ligado a dois ou mais antecedentes. Num texto, porém, analisando-se o contexto, pode-se resolver essa ambiguidade por meio de pistas como a concordância, a plausibilidade, a coerência e critérios afins. Nesse sentido, observe a oração relativa destacada no trecho a seguir:

“viu no fundo da água a sombra da carne, que parecia maior”

Sintaticamente, ela pode ser ligada tanto ao núcleo “sombra”, quanto à locução “da carne”. O contexto, não obstante, faz-nos inferir que a comparação estabelecida pela oração destacada refere-se ao seguinte termo antecedente dentro do texto: 

Em conformidade com o Decreto nº 7.830/2012 — Regularização Ambiental, para os imóveis rurais que tenham áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de, EXCETO: 

Nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.257/2001, que aborda as Diretrizes Gerais da Política Urbana, compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana: 

Um policial militar estadual e, em tempo de paz e no exercício da função, praticou condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade. Nessa hipótese, a competência para o julgamento é da(o): 

Fulano, primário, cometeu o crime de roubo simples quando possuía 20 anos de idade, mas sua sentença condenatória, que lhe fixou 4 anos de reclusão, foi publicada e também transitada em julgado quando já possuía 22 anos de idade. Nesse caso, o prazo da prescrição em concreto será de: 

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é prevista a legitimidade concorrente de diversos órgãos e entidades para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos de crianças e adolescentes. Sobre os legitimados previstos na referida Lei, analisar os itens abaixo:

I. Conselho Tutelar.

II. Ministério Público.

III. União.

IV. Municípios.

Estão CORRETOS: 

O uso da internet, no Brasil, segue determinados princípios, garantias, direitos e deveres estabelecidos em lei. Nos termos da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, sobre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, analisar os itens abaixo:

I. Reconhecimento da escala local da rede.

II. A pluralidade e a diversidade.

III. A abertura e a colaboração.

Está(ão) CORRETO(S): 

A Lei nº 11.343/2006 prevê que auxiliar, induzir ou instigar alguém ao uso indevido de droga, bem como oferecer droga eventualmente e sem objetivo de lucro a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem, tem pena de detenção e multa. Frente ao exposto, são penas para os casos mencionados, respectivamente: 

Dizer que uma pessoa é sujeito de direitos é afirmar que ela é dotada de personalidade, de acordo com o Código Civil, em sua parte geral. Para identificar quem efetivamente se torna sujeito de direitos e obrigações, existem cinco atributos, quais sejam: 

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinalar a alternativa INCORRETA: 

Juliana e Walter são cidadãos brasileiros e desejam se casar no Brasil. Entretanto, têm dúvidas acerca dos impedimentos dirimentes e das formalidades da celebração. Isto posto, têm residência no exterior. Com base nas informações e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinalar a alternativa CORRETA: 

Os Procuradores Municipais são parte integral da Administração Pública, colaborando proativamente para a melhora dos serviços públicos, sem se imiscuir na análise do mérito administrativo, que compete aos gestores. Nos termos da Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, em relação ao processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA: 

O Município X pretende firmar parceria com uma Organização Social da área da saúde e com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público na área da assistência social, como forma de transferir ao setor público não estatal o desempenho de determinados serviços não exclusivos do Estado. Nesse caso, deverão ser celebrados, respectivamente: 

Adota-se, no Brasil, uma federação de três níveis. Nesse sentido, sobre as capacidades dos Municípios, analisar os itens abaixo:

I. Soberania.

II. Autogoverno.

III. Autoadministração.

IV. Auto-organização.

Estão CORRETOS: 

Em relação à peculiaridade do Código Tributário do Município de Pato Bragado, que pode conceder a remissão total ou parcial do crédito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A situação econômica do sujeito passivo.

( ) As considerações de iniquidade, em relação às características gerais e materiais do caso.

( ) O erro ou a ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.  

De acordo com o Código Tributário do Município de Pato Bragado, sobre o que somente a lei pode estabelecer, analisar os itens abaixo:

I. A definição do fato gerador da isenção tributária principal e do seu sujeito passivo.

II. A majoração de tributos ou a sua redução.

III. A oscilação da alíquota de tributo e de sua base de cálculo.

Está(ão) CORRETO(S): 

Sobre o objeto das leis complementares, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Pato Bragado, analisar os itens abaixo:

I. Código de ética municipal.

II. Código tributário municipal.

III. Plano diretor.

Está(ão) CORRETO(S): 

Em relação à Lei Orgânica do Município de Pato Bragado, sobre a consulta popular na forma da lei, analisar os itens abaixo:

I. A realização da consulta popular deverá ser aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.

II. O Prefeito Municipal poderá utilizar consultas populares para assuntos de interesse particular.

III. É permitida a realização de consulta popular nos quatro meses que antecedem as eleições para qualquer nível do Governo.

IV. Serão realizadas, no máximo, seis consultas por ano.

Está(ão) CORRETO(S): 

A Internet é uma rede mundial de computadores ligados entre si com objetivo de trocar informações. Sobre as funcionalidades e a navegação na Internet, analisar os itens abaixo:

I. É possível trocar informações por meio de e-mails com outras pessoas.

II. É um serviço gratuito para o mundo inteiro.

III. É possível se comunicar, por chat, em poucos segundos, com pessoas de todo o mundo.

Está(ão) CORRETO(S):