Questões de Concurso Comentadas para escriturário

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Q3449486 Direito Administrativo

Leia atentamente os conceitos a seguir: 


I - Órgão

II - Entidade.

III - Agente público.

IV - Licitante.



Assinale a alternativa que não contenha a definição correta dos conceitos apresentados. 

Alternativas
Q3449485 Direito Administrativo
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e, acerca da responsabilidade civil, analise e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3449484 Direito Administrativo
Os atos praticados no processo licitatório são públicos:
Alternativas
Q3449483 Direito Administrativo
A responsabilidade civil dos servidores públicos é um tema de grande importância no âmbito do Direito Administrativo. Ela está relacionada à obrigação que esses servidores têm de reparar os danos causados a terceiros no exercício de suas funções públicas. Diante do contexto apresentado, analise as afirmações a seguir:
( ) A responsabilidade civil dos servidores públicos é sempre subjetiva.
( ) A responsabilidade civil objetiva dispensa a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do servidor e o dano causado.
( ) A administração pública nunca pode ser responsabilizada por atos de seus servidores.
Alternativas
Q3449482 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, analise as afirmações a seguir: 


I - É a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça, que tenha, por fim, resguardar, adquirir, modificar e declarar direitos ou obrigações aos administrados.



II - É por meio dessa ação que o Estado exerce a função administrativa e cumpre com os seus deveres e obrigações do dia a dia, movimentando a máquina da Administração Pública, e, assim, atende às necessidades da sociedade. 

Alternativas
Q3449481 Direito Administrativo

Acerca das faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.



“Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de ______ da remuneração do servidor, ficando este obrigado a permanecer em serviço.”

Alternativas
Q3449480 Direito Administrativo

Leia atentamente os itens a seguir: 



I - Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.


II - Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.


III - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.



1 - Advertência por escrito.

2 - Punível com a pena de demissão.

3 - Suspensão por até 90 (noventa) dias.



Diante da análise, ligue cada ato com a sua respectiva penalidade.

Alternativas
Q3449479 Direito Constitucional
Servidores públicos são profissionais que trabalham para o governo em diferentes níveis, desempenhando funções essenciais para o funcionamento do Estado e a prestação de serviços públicos à sociedade. Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa que não contenha um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
Alternativas
Q3449462 Português
Assinale a alternativa em que ocorre o emprego incorreto do acento indicativo de crase. 
Alternativas
Q3449461 Português
Assinale a alternativa em que a qualidade expressa pelo adjetivo ocorre no grau superlativo relativo.
Alternativas
Q3449460 Português

Considere as seguintes sentenças:


I. Esta é uma questão que reside no bojo da teoria gramatical.


III. Aquele rapaz, para mim, é uma pessoa indigesta.


Nas sentenças dadas, ocorre o emprego de:

Alternativas
Q3449459 Português
Assinale a alternativa em que todas as palavras indicadas podem apresentar flexão de gênero. 
Alternativas
Q3434497 Direito Tributário
Trata-se de tributo a ser instituído exclusivamente pela União, e necessariamente através de Lei Complementar:
Alternativas
Q3434496 Direito Tributário
À luz dos preceitos constitucionais vigentes, assinale a alternativa que indica um tributo cuja competência para instituição foi outorgada à União.
Alternativas
Q3434495 Direito Tributário
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios –, julgue as afirmativas a seguir.

I. Para definição da natureza jurídica do tributo, é imprescindível verificar a destinação dada ao produto de sua arrecadação e a denominação formal dada pela lei instituidora.

II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

III. Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, e sua cobrança deve ser efetuada através de atividade administrativa plenamente vinculada.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3434494 Direito Administrativo
No processo de escolha da proposta mais benéfica para a Administração Pública, a Lei nº 14.133/2021 define a aplicação de diversos critérios de julgamento por parte da autoridade responsável. Assinale a alternativa que NÃO é um destes critérios.
Alternativas
Q3434493 Direito Administrativo
São modalidades de licitação reguladas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), EXCETO:
Alternativas
Q3434492 Direito Administrativo
Acerca dos conceitos e características relacionados aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3434491 Direito do Trabalho
Julgue as afirmativas a seguir à luz das disposições do Decreto Lei nº 5.452/1943 (CLT):

I. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

II. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

III. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 60% (sessenta por cento), 40% (quarenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3434490 Direito do Trabalho
Com base no regramento da CLT, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

( ) Para todos os efeitos o período das férias será computado como tempo de serviço, exceto para fins previdenciários.

( ) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

A sequência está correta em:
Alternativas
Respostas
541: A
542: E
543: E
544: A
545: C
546: D
547: B
548: C
549: C
550: C
551: A
552: C
553: E
554: D
555: A
556: B
557: B
558: D
559: B
560: C