Questões de Concurso
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Leia atentamente os conceitos a seguir:
I - Órgão
II - Entidade.
III - Agente público.
IV - Licitante.
Assinale a alternativa que não contenha a definição correta dos conceitos apresentados.
( ) A responsabilidade civil dos servidores públicos é sempre subjetiva.
( ) A responsabilidade civil objetiva dispensa a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do servidor e o dano causado.
( ) A administração pública nunca pode ser responsabilizada por atos de seus servidores.
Acerca dos atos administrativos, analise as afirmações a seguir:
I - É a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça, que tenha, por fim, resguardar, adquirir, modificar e declarar direitos ou obrigações aos administrados.
II - É por meio dessa ação que o Estado exerce a função administrativa e cumpre com os seus deveres e obrigações do dia a dia, movimentando a máquina da Administração Pública, e, assim, atende às necessidades da sociedade.
Acerca das faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.
“Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de ______ da remuneração do servidor, ficando este obrigado a permanecer em serviço.”
Leia atentamente os itens a seguir:
I - Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
II - Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.
III - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.
1 - Advertência por escrito.
2 - Punível com a pena de demissão.
3 - Suspensão por até 90 (noventa) dias.
Diante da análise, ligue cada ato com a sua respectiva penalidade.
Considere as seguintes sentenças:
I. Esta é uma questão que reside no bojo da teoria gramatical.
III. Aquele rapaz, para mim, é uma pessoa indigesta.
Nas sentenças dadas, ocorre o emprego de:
I. Para definição da natureza jurídica do tributo, é imprescindível verificar a destinação dada ao produto de sua arrecadação e a denominação formal dada pela lei instituidora.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, e sua cobrança deve ser efetuada através de atividade administrativa plenamente vinculada.
Está correto o que se afirma em:
I. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
II. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
III. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 60% (sessenta por cento), 40% (quarenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Está correto o que se afirma em:
( ) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
( ) Para todos os efeitos o período das férias será computado como tempo de serviço, exceto para fins previdenciários.
( ) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
A sequência está correta em: