Acerca dos conceitos e características relacionados aos Ato...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |

Q3434492 Direito Administrativo

Acerca dos conceitos e características relacionados aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Apenas o Poder Executivo, como gestor do Tesouro, tem competência para editar atos administrativos.

Para gerar efeitos jurídicos válidos, dependem de sua publicação e da anuência dos administrados por ele atingidos.

Os atos praticados pelo Estado no exercício de atividade econômica também são considerados atos administrativos.

Um ato administrativo pode ser emitido por particulares que estejam, ainda que de forma provisória, exercendo competências do Poder Público.

Um ato administrativo que contenha vício insanável em sua gênese poder ser convalidado através de republicação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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