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Q4327465 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
As vagas de estacionamento para motos deverão respeitas as dimensões mínimas de:
Alternativas
Q4327462 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Não é admitida a instalação de toldo sobre o passeio no seguinte caso:
Alternativas
Q4123524 Direito Ambiental
O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos, este é um princípio expresso no texto da Constituição Federal. Dessa forma, o ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais) - que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o disposto na Lei n.º 9.605/1998:
Alternativas
Q4123523 Meio Ambiente
A educação ambiental foi incluída na Constituição Federal de forma explícita no Art. 225, inciso VI, a fim de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. A Lei n° 9.795/99 - Lei da Educação Ambiental - dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Assim, sobre o disposto na Lei n° 9.795/99, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4123522 Legislação Estadual
A Lei nº 18.104/2013 - Lei de Política Florestal do Estado de Goiás - dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás. Na regularização fundiária de interesse específico dos assentamentos inseridos em área urbana consolidada e que ocupam Áreas de Preservação Permanente não identificadas como áreas de risco, a regularização ambiental será admitida por meio da aprovação do projeto de regularização fundiária.
Assinale a alternativa CORRETA sobre alguns dos elementos que devem instruir o processo de regularização ambiental para fins de prévia autorização pelo órgão ambiental competente:

I. A caracterização físico-ambiental, social, cultural e econômica da área;
II. A identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área;
III. A identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta da ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas;
IV. A especificação da ocupação consolidada existente na área;
V. A indicação das faixas ou áreas em que devem ser resguardadas as características típicas da Área de Preservação Permanente, com a devida proposta de recuperação de áreas degradadas e daquelas não passíveis de regularização;
VI. A avaliação dos riscos ambientais;
VII. A comprovação da melhoria das condições de sustentabilidade urbano-ambiental e de habitabilidade dos moradores a partir da regularização; e
VIII. A demonstração de garantia de acesso livre e gratuito pela população às praias e aos corpos d’água, quando couber. 
Alternativas
Q4123521 Legislação Estadual
A Lei nº. 11.414/91 - Lei de Recursos Hídricos e Minerais do Estado de Goiás, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e dá outras Providências.

Sobre o disposto na Lei referente ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos e Minerais, os órgãos que o compõe e as suas atribuições, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4123520 Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função desses princípios é a de dar unidade e coerência ao Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Assim, sobre o disposto no artigo 37, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4123519 Eletrotécnica
Alguns conhecimentos são indispensáveis para a execução do trabalho de uma instalação elétrica: o que é uma rede elétrica, quais os materiais necessários para a instalação, o que é uma planta baixa e quais os procedimentos necessários para traçar o percurso da instalação.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA sobre a montagem e instalação de tubulações metálicas e de PVC comcaixas e conduletes:
Alternativas
Q4123518 Arquitetura
Os desenhos básicos que compõem um projeto de arquitetura, a partir de projeções ortogonais, são: as plantas baixas, cortes, elevações ou fachadas, planta de cobertura, a planta de localização ou implantação e a planta de situação.

Sobre alguns desses elementos básicos de um projeto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4123254 História
O governo do General Emílio Garrastazu Médici (entre 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974) foi marcado por um grande crescimento econômico que trouxe como consequências, nos anos seguintes: inflação, endividamento ao FMI e redução drástica das liberdades individuais. Esta época ficou conhecida como período do:
Alternativas
Q4123253 Geografia
A atual configuração da rede de transportes no Brasil ainda é marcada pela predominância do transporte rodoviário, esta opção se firmou a partir dos anos de 1950, quando houve grande crescimento da quilometragem das estradas federais e estaduais.
Analise as alternativas sobre o transporte rodoviário e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) No Brasil, o transporte rodoviário é o meio mais utilizado para o deslocamento de mercadorias e pessoas, por este ser mais barato do que o transporte ferroviário e que o transporte marítimo ou fluvial.
( ) A política desenvolvimentista do governo Juscelino Kubitschek provocou um grande crescimento do setor rodoviário, atraindo indústrias multinacionais para o país.
( ) O desenvolvimento do sistema rodoviário foi orientado para atender o mercado interno e a necessidade de ligações inter-regionais.
( ) O direcionamento de maior quantidade de recursos financeiros para o setor rodoviário contribuiu para uma significativa redução da rede ferroviária.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4123251 Direito Constitucional
Conforme o 2º artigo da Constituição Federal do Brasil, de 1988, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. E são eles:
Alternativas
Q4123250 História e Geografia de Estados e Municípios
A emancipação de Chapadão do Céu, se deu pela lei estadual nº 11.398, de 16/01/1991. O antigo Povoado de Chapadão do Céu foi desmembrado do município de:
Alternativas
Q2420834 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei Complementar nº 93 de 2017, que institui o Código de Edificações Gerais do Município de Guarapari/ES, define que no caso de obras paralisadas, deverá o empreendedor recuar o tapume para o alinhamento do terreno quando o período de paralisação for maior do que:

Alternativas
Q2420833 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em conformidade com a Lei Complementar nº 93 de 2017, que institui o Código de Edificações Gerais do Município de Guarapari/ES, o requerente poderá, durante a vigência da licença de obras, solicitar sua paralisação. Nesse sentido é CORRETO afirmar que sujeitará à avaliação pelo setor competente quanto a eventuais riscos à segurança pública, que indicará as providências necessárias a serem tomadas pelo proprietário, a obra com paralização por prazo superior a:

Alternativas
Q2420832 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, trata-se de competência exclusiva da Câmara Municipal, entre outras, após a apresentação do parecer prévio pelo Tribunal de Contas, julgar anualmente, as contas prestadas pelo Prefeito, pela Mesa Diretora, em:

Alternativas
Q2420831 Ética na Administração Pública

No contexto de ética e serviço público, sobre as regras constitutivas, analise os itens, abaixo:


l. São regras que instruem as pessoas a fazer algo.

ll. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja.

Ill. Proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2420830 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, o vereador entrará em exercício do cargo imediatamente após a posse. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o suplente convocado deverá, contados da data da convocação, tomar posse no prazo de:

Alternativas
Q2420829 Arquitetura

Em projetos arquitetônicos, peças ou objetos de dimensões muito grandes ou muito pequenas, devem ter os desenhos feitos em tamanhos menores ou maiores. Sobre as escalas utilizadas para esses processos, a Escala 1:50 é indicada:

Alternativas
Q2420828 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Ainda, a Lei Complementar nº 93/2017 do Município de Guarapari/ES trata, ao falar de processo administrativo, dos instrumentos de controle das atividades edilícias. Deste modo, ao se falar de “documento emitido pelo Município após prévio requerimento do solicitante, informando quanto às ações fiscais realizadas pela Fiscalização Urbanística Municipal em determinada obra”, estar-se-ia referindo-se à:

Alternativas
Respostas
4361: B
4362: E
4363: D
4364: C
4365: D
4366: B
4367: D
4368: B
4369: C
4370: B
4371: B
4372: B
4373: B
4374: B
4375: C
4376: D
4377: A
4378: D
4379: B
4380: A