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Assinale a alternativa INCORRETA sobre o disposto na Lei n.º 9.605/1998:
Assim, sobre o disposto na Lei n° 9.795/99, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA sobre alguns dos elementos que devem instruir o processo de regularização ambiental para fins de prévia autorização pelo órgão ambiental competente:
I. A caracterização físico-ambiental, social, cultural e econômica da área;
II. A identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área;
III. A identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta da ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas;
IV. A especificação da ocupação consolidada existente na área;
V. A indicação das faixas ou áreas em que devem ser resguardadas as características típicas da Área de Preservação Permanente, com a devida proposta de recuperação de áreas degradadas e daquelas não passíveis de regularização;
VI. A avaliação dos riscos ambientais;
VII. A comprovação da melhoria das condições de sustentabilidade urbano-ambiental e de habitabilidade dos moradores a partir da regularização; e
VIII. A demonstração de garantia de acesso livre e gratuito pela população às praias e aos corpos d’água, quando couber.
Sobre o disposto na Lei referente ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos e Minerais, os órgãos que o compõe e as suas atribuições, assinale a alternativa CORRETA:
Assim, sobre o disposto no artigo 37, assinale a alternativa CORRETA:
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA sobre a montagem e instalação de tubulações metálicas e de PVC comcaixas e conduletes:
Sobre alguns desses elementos básicos de um projeto, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as alternativas sobre o transporte rodoviário e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) No Brasil, o transporte rodoviário é o meio mais utilizado para o deslocamento de mercadorias e pessoas, por este ser mais barato do que o transporte ferroviário e que o transporte marítimo ou fluvial.
( ) A política desenvolvimentista do governo Juscelino Kubitschek provocou um grande crescimento do setor rodoviário, atraindo indústrias multinacionais para o país.
( ) O desenvolvimento do sistema rodoviário foi orientado para atender o mercado interno e a necessidade de ligações inter-regionais.
( ) O direcionamento de maior quantidade de recursos financeiros para o setor rodoviário contribuiu para uma significativa redução da rede ferroviária.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A Lei Complementar nº 93 de 2017, que institui o Código de Edificações Gerais do Município de Guarapari/ES, define que no caso de obras paralisadas, deverá o empreendedor recuar o tapume para o alinhamento do terreno quando o período de paralisação for maior do que:
Em conformidade com a Lei Complementar nº 93 de 2017, que institui o Código de Edificações Gerais do Município de Guarapari/ES, o requerente poderá, durante a vigência da licença de obras, solicitar sua paralisação. Nesse sentido é CORRETO afirmar que sujeitará à avaliação pelo setor competente quanto a eventuais riscos à segurança pública, que indicará as providências necessárias a serem tomadas pelo proprietário, a obra com paralização por prazo superior a:
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, trata-se de competência exclusiva da Câmara Municipal, entre outras, após a apresentação do parecer prévio pelo Tribunal de Contas, julgar anualmente, as contas prestadas pelo Prefeito, pela Mesa Diretora, em:
No contexto de ética e serviço público, sobre as regras constitutivas, analise os itens, abaixo:
l. São regras que instruem as pessoas a fazer algo.
ll. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja.
Ill. Proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas.
Está correto o que se afirma em:
Conforme Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, o vereador entrará em exercício do cargo imediatamente após a posse. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o suplente convocado deverá, contados da data da convocação, tomar posse no prazo de:
Em projetos arquitetônicos, peças ou objetos de dimensões muito grandes ou muito pequenas, devem ter os desenhos feitos em tamanhos menores ou maiores. Sobre as escalas utilizadas para esses processos, a Escala 1:50 é indicada:
Ainda, a Lei Complementar nº 93/2017 do Município de Guarapari/ES trata, ao falar de processo administrativo, dos instrumentos de controle das atividades edilícias. Deste modo, ao se falar de “documento emitido pelo Município após prévio requerimento do solicitante, informando quanto às ações fiscais realizadas pela Fiscalização Urbanística Municipal em determinada obra”, estar-se-ia referindo-se à: