As vagas de estacionamento para motos deverão respeitas as ...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Fiscal de Obras e Postura |
Q4327465
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
As vagas de estacionamento para motos
deverão respeitas as dimensões mínimas de:
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O art. 154, § 3º, da Lei Complementar municipal nº 15/2025, de 10 de dezembro de 2025, de Cornélio Procópio, estabelece: "As vagas de estacionamento para motos observarão as dimensões mínimas de 1,00m (um metro) de largura por 2,00m (dois metros) de comprimento." Essa regra já constava do art. 112, § 3º, da Lei Complementar municipal nº 092/2008. Como a questão exige identificar os mínimos legais para motos, apenas B reproduz exatamente os dois parâmetros.
Tema central: Dimensões mínimas de vagas para motos
Análise das alternativas
A
Errada
Acerta a largura mínima de 1,00 m, mas indica comprimento de 2,20 m, quando o mínimo legal é 2,00 m. O erro está na identificação do mínimo, não na admissibilidade de comprimento superior.
B
Certa
A alternativa B identifica cumulativamente a largura mínima de 1,00 m e o comprimento mínimo de 2,00 m previstos na regra específica para motos. O critério é a correspondência exata com os limites mínimos normativos, e não a mera possibilidade de uma vaga maior atender a esses limites.
C
Errada
Indica largura de 1,20 m e comprimento de 2,20 m, ambos superiores aos mínimos legais de 1,00 m e 2,00 m. Portanto, não reproduz nenhum dos dois valores mínimos exigidos pela questão.
D
Errada
Acerta o comprimento mínimo de 2,00 m, mas apresenta largura de 1,10 m, em vez do mínimo legal de 1,00 m. Essa largura superior não é proibida pela regra, mas não corresponde ao mínimo normativo solicitado.
E
Errada
Acerta o comprimento mínimo de 2,00 m, mas apresenta largura de 1,20 m, em vez do mínimo legal de 1,00 m. Por isso, não identifica exatamente os dois limites mínimos.
Pegadinha da questão
Confundir os valores mínimos fixados na lei com quaisquer dimensões que atendam a esses mínimos. As medidas das alternativas A, C, D e E também satisfazem esse requisito dimensional isolado, mas não reproduzem exatamente os mínimos legais cobrados.
Dica para questões semelhantes
- Confira separadamente largura e comprimento: a identificação dos mínimos exige correspondência com os dois valores legais.
- Diferencie a pergunta sobre os mínimos normativos da pergunta sobre a admissibilidade de uma vaga concreta: dimensões maiores não violam essa regra apenas por excederem os mínimos.
- Observe a referência temporal: a regra da Lei Complementar nº 092/2008 foi mantida na Lei Complementar nº 15/2025, cujo art. 351 prevê vigência 90 dias após a publicação.
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