Questões de Concurso Comentadas para fiscal de obras

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Q2216176
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216176 Direito do Consumidor
Nos termos do CDC – Lei nº 8.078/1990 –, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, EXCETO:
Alternativas
Q2216175
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216175 Direito do Consumidor
O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garante ao consumidor o direito de desistir da compra de um produto ou serviço no prazo de ___________, a partir da data de recebimento do produto ou da contratação do serviço, sem que seja necessário apresentar justificativa ou arcar com qualquer ônus adicional. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q2216174
Segurança e Saúde no Trabalho Normas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança , NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216174 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Norma ABNT 9050:2020, são consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a: 
Alternativas
Q2216173
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216173 Direito Ambiental
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, a conduta de extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é crime, e o agente que o comete está sujeito a pena de: 
Alternativas
Q2216172
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216172 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Federal nº 10.257/2011 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes gerais acerca da política urbana, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ___________ metros quadrados, por ___________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q2216171
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216171 Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre regras gerais para parcelamento do solo urbano. Nos termos do diploma legal, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, os lotes terão área mínima de:
Alternativas
Q2216170
Segurança e Saúde no Trabalho NR 23 - Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção Contra Incêndio , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216170 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto Estadual nº 38.069/1993 aprova as especificações para instalações de proteção contra incêndios. Sobre o objetivo e a aplicação da referida norma de segurança, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta:
I. A norma tem por objetivo proporcionar nível adequado de segurança aos ocupantes de uma edificação em casos de incêndio, bem como minimizar as probabilidades de propagação do fogo para prédios vizinhos, diminuir os danos e facilitar as ações de socorro público.
II. As edificações destinadas a residências unifamiliares estão isentas das exigências do Decreto.
III. As especificações definidas pela Norma devem ser observadas apenas por ocasião da construção de novas edificações, não se aplicando a reformas ou ampliações de edificações já existentes quando de sua publicação. 
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Q2216169
Meio Ambiente Saneamento Geral , Resíduos Sólidos ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216169 Meio Ambiente
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010, "coleta seletiva" é conceituada como:
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Q2216168
Segurança e Saúde no Trabalho Normas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança , NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216168 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma ABNT 9050:2020 tem por objetivo padronizar a acessibilidade de pessoas com deficiência em espaços públicos e privados. De acordo com a Norma, qual é a largura mínima que um corredor de circulação exclusiva para cadeirantes deve ter?
Alternativas
Q2216167
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216167 Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, NÃO é crime o abate de animais quando realizado: 
Alternativas
Q2216166
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216166 Direito Administrativo
Ainda, deve o servidor agir de forma a desempenhar suas atribuições de maneira racional, visando à obtenção de resultados máximos com a aplicação do mínimo de recursos possível. Tal enunciado refere-se ao princípio: 
Alternativas
Q2216165
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216165 Direito Administrativo
Dentre os princípios que regem a atividade da Administração Pública na atual ordem constitucional, aquele que informa que o servidor deve agir de forma ética e leal às instituições, distinguindo não apenas entre o legal e o ilegal, mas entre o justo e o injusto, é denominado: 
Alternativas
Q2200477
Atendimento ao Público Qualidade no Atendimento ao Público , Princípios do Atendimento , Atendimento de Qualidade , Comunicação no Atendimento ao Público , Processo de Comunicação , Tipos de Comunicação
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Eletricista de Autos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Tributário |
Q2200477 Atendimento ao Público
Em um atendimento, o ideal é que seja usada a linguagem formal (aquela ensinada nas escolas e difundida nas gramáticas), mas que, ao mesmo tempo, seja uma linguagem clara, acessível e de fácil compreensão, proporcionando um atendimento adaptado às necessidades do cidadão. Dessa forma, é CORRETO afirmar que, nas ligações, o atendente deve evitar o uso de:
Alternativas
Q2200471
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Tributário |
Q2200471 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos, o único que admite a modalidade culposa é:
Alternativas
Q2200469
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Moradia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
Q2200469 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observados, entre outros:

I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
II. Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.
III. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de escadas rolantes.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2200468
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piratininga , Lei nº 1.430 de 1998 - Parcelamento do Solo no Município de Piratininga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
Q2200468 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.430/1998, sobre a fiscalização e os embargos, analisar os itens abaixo:

I. Os embargos sempre serão acompanhados de intimação para a regularização das obras, com prazo fixado.
II. Sempre que as obras estiverem em desacordo com os projetos aprovados, ou com as exigências do ato de aprovação, serão embargadas.
III. O loteador deve manter uma cópia completa dos projetos aprovados e do ato de aprovação, no local da obra, para efeito de fiscalização.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2200467
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piratininga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Vigia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Cozinheiro(a) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Auxiliar de Odontologia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Eletricista de Autos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Técnico de Farmácia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Desenhista/Cadista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Motorista |
Q2200467 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, analisar a sentença abaixo:
A responsabilidade civil decorrerá de conduta exclusivamente dolosa que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros (1ª parte). A responsabilidade administrativa será apurada nos termos da legislação federal aplicável (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2200466
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piratininga , Lei nº 1.1222 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piratininga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Auxiliar de Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Rendas Municipais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Auxiliar de Odontologia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Eletricista de Autos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Técnico de Farmácia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Desenhista/Cadista |
Q2200466 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o que é proibido ao funcionário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição ou tornar-se solidário com elas.
(  ) Pleitear como procurador ou intermediário junto às repartições municipais, mesmo quando se tratar de interesse de parentes até segundo grau.
Alternativas
Q2200465
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piratininga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Auxiliar de Odontologia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Eletricista de Autos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Técnico de Farmácia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Desenhista/Cadista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Motorista |
Q2200465 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Os vencimentos dos funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas serão corrigidos, anualmente, no dia 1º de março.
II. As horas extraordinárias, efetivamente trabalhadas e objeto de controle de ponto, não serão compensadas, sendo obrigatório o pagamento em pecúnia.
III. As horas extraordinárias deverão ser justificadas pela chefia, a qual compete evitar ônus à Fazenda Municipal.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2200464
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piratininga , Lei Orgânica do Município de Piratininga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Auxiliar de Odontologia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Eletricista de Autos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Técnico de Farmácia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Desenhista/Cadista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Motorista |
Q2200464 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa.
(_) As sessões sempre serão públicas, sem previsão de exceção.
Alternativas
Respostas
3641: D
3642: A
3643: E
3644: C
3645: B
3646: D
3647: D
3648: C
3649: C
3650: E
3651: A
3652: B
3653: C
3654: A
3655: A
3656: D
3657: D
3658: A
3659: B
3660: B
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