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Q4309036 Legislação Federal
De acordo com o art. 21 e o art. 26, § 3º, da Lei nº 9.394/96, a educação básica organiza-se em etapas articuladas entre si. Nessa organização, a educação básica é formada pela educação infantil, pelo _______ e pelo _______, e a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é considerada componente curricular _______ da educação básica. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:
Alternativas
Q4309031 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em projetos esportivos voltados a crianças e adolescentes, o poder público deve observar as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, como parte do direito à liberdade, o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
PORQUE
II.O Estatuto considera criança a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4301376 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Após a mudança de endereço da família, o responsável por um estudante matriculado no 5º ano do Ensino Fundamental solicitou sua transferência para uma escola pública próxima à nova residência, na qual o irmão do estudante frequentava o 3º ano do Ensino Fundamental. Ao analisar o pedido, a direção considerou as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o direito assegurado nessa situação. 
Alternativas
Q4301373 Legislação Federal
Uma escola municipal de Ensino Fundamental que utiliza a progressão regular por série iniciou a revisão de seu regimento escolar e analisou a possibilidade de adotar o regime de progressão continuada. Para verificar as condições aplicáveis a essa mudança, a equipe responsável consultou o art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que indica corretamente a orientação a ser observada pela escola. 
Alternativas
Q4301372 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida destinada à valorização dos profissionais da educação. 
Alternativas
Q4301370 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente a orientação a ser observada quanto à inclusão, nos conteúdos curriculares, de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas. 
Alternativas
Q4295973 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 15.211, de 17 de Setembro de 2025(ECA DIGITAL), analise as alternativas a seguir:

I. Exploração e abuso sexual.
II. Violência física, intimidação sistemática virtual e assédio.
III. Indução, incitação, instigação ou auxílio, por meio de instruções ou orientações, a práticas ou comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças e de adolescentes, tais como violência física ou assédio psicológico a outras crianças e adolescentes, uso de substâncias que causem dependência química ou psicológica, autodiagnóstico e automedicação, automutilação e suicídio.
IV. Promoção e comercialização de jogos de azar, apostas de quota fixa, loterias, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, narcóticos ou produtos de comercialização proibida a crianças e a adolescentes.
V. Práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas ou outras práticas conhecidas por acarretarem danos financeiros a crianças e a adolescentes.
VI. Conteúdo pornográfico.

Estão CORRETAS: 

Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291376 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Municipais e a Lei Orgânica do Município estabelecem direitos, deveres, responsabilidades e normas de conduta aplicáveis aos agentes públicos municipais.
Considerando os princípios que norteiam o exercício da função pública e a atuação dos servidores municipais, analise as afirmativas.

I. O servidor público deve atuar com observância da legalidade, da moralidade administrativa e do interesse público.
II. O exercício da função pública exige comportamento compatível com os deveres de honestidade, urbanidade e eficiência.
III. O descumprimento dos deveres funcionais pode ensejar responsabilidade administrativa, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, quando cabíveis.
IV. Os deveres funcionais decorrem apenas das normas internas do órgão, não possuindo fundamento constitucional.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291375 Direito Constitucional
Um servidor público municipal ocupante de cargo efetivo foi aprovado em estágio probatório. Durante uma reunião promovida pelo setor de Recursos Humanos, discutiram-se as hipóteses constitucionais de perda do cargo por servidor estável.

Nos termos do art. 41 da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291374 Direito Constitucional
O Município de Dois Irmãos pretende regulamentar determinado serviço público de interesse local, disciplinando sua execução, fiscalização e funcionamento, observando os limites impostos pela Constituição Federal.

À luz do art. 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291373 Direito Constitucional
Durante um curso de capacitação promovido pelo Município de Dois Irmãos, discutiu-se a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública em todos os atos administrativos, independentemente do cargo ocupado pelo agente público.

Com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291372 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de princípios fundamentais que orientam toda a atuação do Estado brasileiro e vinculam os entes federativos, seus agentes e a Administração Pública.
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal, analise as afirmativas.

I. A soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A cidadania é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.
III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos constitucionais da República.
IV. O pluralismo político figura entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4289859 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A indisciplina de crianças e adolescentes pode ser um desafio tanto dentro quanto fora da escola.
Em suas ações diante desse contexto, educadores devem respeitar as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), que, em seu art. 17, estabelece
Alternativas
Q4289677 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao disposto na Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sobre o direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4289674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

Poderá ser concedida licença ao servidor, efetivo ou comissionado, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, filho, ou pessoa que viva às suas expensas, mediante comprovação médica do profissional responsável pelo paciente.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4289673 Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que nela provierem para o serviço público (1ª parte), as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4289672 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem acerca do direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo.
II. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas ao Prefeito Municipal e terão decisão final no prazo de trinta dias.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4289671 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que o servidor pode se ausentar do serviço sem prejuízo da remuneração por _______________ para alistamento eleitoral, bem como por ______________ para doação de sangue, e até _______________ consecutivos para casamento civil ou união estável, entre outros.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4289670 Direito Constitucional
Legislar em caráter suplementar à legislação federal e à estadual, no que couber, é uma das atribuições que são consideradas como sendo de competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal. A partir disso, conforme a Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens apresentam outras dessas atribuições? I. Dispor sobre o Plano Plurianual; II. Criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas; III. Autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargos.
Alternativas
Q4289669 Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na própria lei citada, assim como no Regimento Interno, serão tomadas por maioria de votos individuais e intransferíveis, presentes a ____________ de seus membros.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: B
5: C
6: A
7: A
8: C
9: C
10: B
11: A
12: D
13: E
14: D
15: B
16: A
17: B
18: A
19: D
20: A