Q4183767Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A professora Clarice, servidora efetiva do magistério de Venda Nova do Imigrante, completou, recentemente, o tempo
mínimo de serviço exigido por lei e obteve excelente pontuação em sua avaliação de desempenho. Em virtude disso, ela
passou de seu atual padrão de vencimento para o padrão imediatamente seguinte (mudança de letra), mantendo-se na
mesma faixa de vencimento do cargo. Pouco tempo depois, Clarice concluiu um curso de mestrado e solicitou nova alteração
funcional para mudar seu nível e faixa de vencimentos. Com base nas definições da Lei Complementar nº 1.647/2024, os
processos vivenciados por Clarice correspondem, respectivamente, aos conceitos de: