O professor Arquimedes, recém-empossado no Quadro do Magistério de Venda Nova do Imigrante, está participando de sua primeira reunião de planejamento trimestral na Secretaria Municipal de Educação. Durante o encontro, o secretário de educação explica como funcionará o sistema de indicadores de qualidade do ensino e como esses dados impactarão a vida funcional dos servidores. Com base nas disposições da Lei Complementar nº 1.647/2024, assinale a afirmativa que descreve corretamente as normas de avaliação do ensino público municipal.