Questões de Concurso Comentadas para sjdh- pe

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Q1178821 Direito Penal

Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer acerca de

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Q1178820 Direitos Humanos
As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Reclusos recomendam que
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Q1178819 Direito Penal
Quanto a faltas disciplinares, julgue os itens a seguir.

I A autoridade administrativa deverá comunicar ao juiz da execução a punição pelo cometimento de faltas leves, médias e graves. II Tentada ou consumada, a conduta ensejadora de falta disciplinar grave será punida com a mesma sanção, sem abrandamento. III O Regime Disciplinar Diferenciado é modalidade de sanção disciplinar aplicável ao preso condenado, mas não ao preso provisório. IV O rol de sanções disciplinares previsto na Lei de Execução Penal é taxativo e inextensível.

Estão certos apenas os itens
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Q1178818 Direitos Humanos
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são
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Q1178815 Legislação Federal
A proporção de cinco presos por agente penitenciário deve ser obedecida em estabelecimentos prisionais destinados
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Respostas
1: A
2: E
3: D
4: D
5: A