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Questões de Concursos

Foram encontradas 48 questões

Q970049 Direito Tributário
O objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. Sobre o “tributo”, podemos afirmar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q970046 Direito Administrativo
Trata-se de uma falsa afirmação sobre o processo administrativo disciplinar a que está posta na alternativa:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q970045 Direito Administrativo

Várias são as classificações dos bens públicos. Algumas são oferecidas pelos autores e outras, pela legislação. A classificação embasada pela legislação, considerada de maior utilidade, é indicada pelo Art. 99 do Código Civil e diz que:


I - “São bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma das entidades”.

II - “São bens tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias”.


Os bens públicos apontados nas assertivas I e II são, respectivamente:

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q970044 Direito Tributário

É imposta pela legislação tributária que não seja levar dinheiro aos cofres públicos e denominada de dever instrumental formal. Pode constituir-se em prestações positivas e negativas, sendo que as primeiras têm como exemplo emitir notas fiscais e escriturar livros. Prestações negativas, por exemplo, permite que a fiscalização examine os livros, que não seja transportada mercadorias sem as respectivas notas fiscais”.


O trecho textual acima se refere a:

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q970042 Direito Tributário

Observe as duas assertivas abaixo que tratam especificamente de duas ações jurídicas ligadas ao direito tributário.


I - Perda do prazo estabelecido em lei para ajuizamento da ação pelo titular da pretensão, a partir da lesão ao direito.

II - Extinção de um direito não exercido no prazo legal ou convencional, por omissão de seu legítimo titular.


As duas ações acima promovem, respectivamente:

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
21: A
22: C
23: D
24: B
25: E