Em seu Capítulo IV, a Lei nº 8.069/1990, trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Nesse
sentido, marque a única alternativa CORRETA que apresenta o direito dos pais ou responsáveis, expresso no
Parágrafo único, do Art. 53 da referida lei:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Embora consideremos a LDB nº 9394/96 e a legislação complementar, de modo geral, como um grande avanço
para a política educacional brasileira e tenhamos presenciado momentos investimentos incomensuráveis, ainda
existem grandes desafios a serem vencidos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:
As Leis Federais nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 trouxeram significativas mudanças para a Educação Nacional,
provocando na LDB nº 9394/96, respectivamente, as seguintes alterações:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº 9394/96, defende como princípios: i) a igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola; ii) a gestão democrática do ensino público e iii)
reconhecimento de estudos e experiências obtidas pelo aluno fora da escola regular. Marque a alternativa que
revela CORRETAMENTE, qual a principal preocupação destes princípios:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Assinale a opção que indica, corretamente, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, e que seus recursos não
possuem destinação vinculada.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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