Questões de Concurso
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Q1026022
Direito Processual Penal
Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu
veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de
relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de
Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente
para o julgamento de Lauro será a de
Q1026021
Direito Processual Penal
Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei n° 9099/95, é correto afirmar:
Q1026020
Direito Processual Penal
O exame de corpo de delito
Q1026019
Direito Processual Penal
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
Q1026018
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial em caso de indiciado solto, deverá terminar no prazo de
Q1026017
Direito Processual Penal
O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo
com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:
Q1026015
Direito Processual Penal
Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial
deverá
Q1026014
Direito Penal
O crime de posse de drogas para uso pessoal (art. 28 da Lei n° 11.343/2006) está submetido à pena de
Q1026013
Direito Penal
Constitui crime de peculato
Q1026012
Direito Penal
O crime é tentado quando
Q1026010
Direito Penal
É espécie de pena de interdição temporária de direitos
Q1026009
Direito Penal
Não há crime quando o agente pratica o fato
Q1026008
Direito Penal
Verifica-se a reincidência quando o agente
Q1026007
Direito Penal
Segundo o Código Penal, são espécies de pena
Q1026006
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a reintegração é forma de provimento em cargo
público
Q1026005
Direito Administrativo
Decreto municipal determinou a interrupção de uma via na área urbana central para promover o recapeamento do asfalto. A obra
durou uma semana, tendo o resultado atestado o cumprimento da obrigação pelo contratado. O Município também entendeu
bem sucedido o resultado do trabalho. Um comerciante cujo estabelecimento se localiza na mesma rua ajuizou ação de
indenização contra o Município, pleiteando a responsabilização deste ente pelos prejuízos que alega ter sofrido em razão da
interrupção do acesso. O pedido
Q1026004
Direito Administrativo
A obrigatoriedade de realização de concurso público de títulos e documentos para ingresso em cargo público efetivo é, dentre
outros fundamentos,
Q1026003
Direito Administrativo
Pessoa jurídica que se submete a regime jurídico de direito privado, que integra a Administração indireta e cujo escopo social é
a prestação de serviços públicos, estando os empregados submetidos ao regime celetista, pode ser
Q1026001
Direito Administrativo
Considere que dilação de prazo para apresentação de recurso contra decisão administrativa foi deferida pela Administração
pública, sem que ficasse clara a motivação para tanto. Inexistindo fundamento legal para o deferimento,
Q1026000
Direito Administrativo
Dentre os elementos do ato administrativo,
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