Questões de Concurso
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Acerca do relatório do auditor em relação ao fato, assinale a afirmativa correta.
O auditor deseja contato com os consultores jurídicos externos à entidade, de modo a se comunicar diretamente com eles.
O auditor deve fazer esse contato com os consultores jurídicos externos por meio de
Entre os valores a serem deduzidos não estão
A demonstração que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, é denominada
As reservas de capital podem ter as utilizações a seguir, à exceção de uma. Assinale- a.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Acerca do instituto da denúncia espontânea, à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração. ( ) A denúncia espontânea exclui a aplicação de multa. ( ) A denúncia espontânea exclui a incidência de juros de mora.
As afirmativas são, respectivamente,
Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS, será necessária (o)
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Após a finalização do contrato de gestão constatou-se que parte dos recursos foi entregue, por Pedro, a familiares que se encontravam em dificuldade financeira, os quais achavam que os recursos tinham origem na remuneração de Pedro.
Sobre o caso apresentado, considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
I. nas situações de licitação dispensada, a lei expressamente afasta a realização da licitação, ainda que a competição seja possível; II. na licitação dispensável, a competição é possível, mas a lei permite que o administrador, apenas em razão do baixo valor da contratação, deixe de realizá-la; e III. na licitação inexigível, apesar de a competição ser possível, a licitação será muito onerosa para o Poder Público.
Sobre as conclusões de João, à luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, em especial na Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma em
O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, dando origem à Lei nº 456.
À luz das normas constitucionais afetas ao processo legislativo e do princípio da simetria, é correto afirmar que a Lei nº 456 é
A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado
Por tal razão, solicitou que o seu advogado esclarecesse se existiria algum instrumento apto a submetê-la ao controle concentrado de constitucionalidade.
O advogado respondeu, corretamente, que a constitucionalidade da Lei nº 123 poderia ser submetida à apreciação do
A respeito desse empreendimento, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Sua construção no rio Madeira faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. ( ) Sua instalação atende ao crescimento da demanda energética interna à região Amazônica. ( ) Suas obras enraizaram trabalhadores capacitados de outras regiões em Rondônia, sobretudo do Sudeste. ( ) Seus impactos se somam aos conflitos já existentes, relacionados às áreas de preservação e às atividades do setor agropecuário e madeireiro.
As afirmativas são, respectivamente,