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Q597360
Direito do Consumidor
Numa situação hipotética, um consumidor comprou um
alimento não perecível produzido pela empresa X, cuja
embalagem demonstra exatamente quem é o fabricante.
Tal alimento foi comercializado pelo supermercado Y, sendo
que este consumidor, ao comer o alimento, quebrou
seus dentes e engoliu um parafuso, por que tal objeto
estava dentro do produto consumido. Diante do quadro
exposto, e nos exatos termos do que prevê o Código de
Defesa do Consumidor sobre tal matéria, é correto afirmar
que:
Q597359
Direito do Consumidor
Josué é cliente da instituição financeira Mais Valor S/A.
Na semana passada recebeu um cartão de crédito em
sua casa, sem que o houvesse solicitado ou consentido.
Diante dessa situação hipotética, dentro da atual interpretação
jurisprudencial acerca da matéria, é correto
afirmar que
Q597358
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa com a norma expressamente
prevista no CPP que adotou o princípio “pas de nullité
sans grief".
Q597357
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 104 do CPP, contra a decisão de primeiro
grau que julga suspeição do órgão do Ministério
Público
Q597356
Direito Processual Penal
Determina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal
pública condicionada à representação, que o direito de
representação pode ser exercido
Q597355
Direito Processual Penal
A autoridade policial pode determinar o arquivamento de
autos de inquérito policial?
Q597354
Direito Penal
Dentista, não exercente de função pública, que, no regular
exercício da profissão, dá inverídico atestado escrito
a paciente amigo, recomendando seu afastamento
das atividades laborativas, a fim de que o amigo possa
“emendar" um feriado
Q597353
Direito Penal
Figure que em consultório odontológico exista uma
pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais
que ali trabalham realizam suas refeições. Imagine, ainda,
que por imprudência na manutenção do fogão e respectivas
mangueiras ocorra um vazamento de gás, seguido
de uma explosão. Dela decorrem danos materiais de
razoável monta, mas não se registra nenhum dano à
incolumidade física. Independentemente de quem seja
(eventual) responsável, é correto afirmar que
Q597352
Direito Penal
Imagine que determinado dentista, por meio de um site
de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento
odontológico cuja utilização é proibida no Brasil.
A encomenda não é barrada pelos controles aduaneiros
e o dentista começa a utilizar o instrumento. É correto
afirmar que
Q597351
Direito Penal
A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante
violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo
ou a quem lhe esteja prestando auxílio" caracteriza
o crime de
Q597350
Direito Penal
As regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos
incriminados por lei especial?
Q597349
Direito Previdenciário
De acordo com o art. 201, § 6º
, da Constituição Federal,
a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas
terá por base
Q597347
Direito Previdenciário
De acordo com o art. 12 da Lei nº
8.212/91, são segurados
obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de
empregado,
Q597346
Direito Previdenciário
De acordo com o art. 3º
da Lei 8.212/91, é princípio ou
diretriz a ser obedecido na organização da Previdência
Social:
Q597345
Direito Previdenciário
Restringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes
dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao
princípio da
Q597344
Direito do Trabalho
De acordo com o art. 513 da CLT, é prerrogativa dos sindicatos
Q597343
Direito do Trabalho
De acordo com o art. 130 da CLT, empregado contratado
para exercer jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais
que, durante o período aquisitivo de férias, faltou 8
dias injustificadamente, tem direito a usufruir:
Q597340
Direito do Trabalho
Pedro é contratado por uma autarquia, mediante aprovação
em concurso público, sob o regime celetista, para exercer
carga horária semanal de 40 horas. Após 2 (dois) anos de
exercício, o dirigente autárquico, no uso de suas atribuições,
expede portaria, autorizando a redução da carga horária
semanal para 35 horas. Depois de um ano, a referida portaria
é revogada, retornando Pedro a cumprir jornada semanal
de 40 horas. Diante disso e da OJ-SDI-1 nº
308 do TST,
é correto afirmar que o retorno à jornada inicial é
Q597339
Direito do Trabalho
“A" era concessionária de serviço público. Ao final do
contrato, “B" assumiu a concessão do serviço público no
lugar de “A". Em razão disso, “A" e “B" celebraram entre
si contrato de arrendamento, outorgando “A" parte de
seus bens a “B" para garantir a prestação do serviço público concedido. João trabalhava para “A" e continuou a
trabalhar para a nova concessionária “B", sem solução de
continuidade, por mais um ano, quando foi dispensado
imotivadamente. Diante disso e dos termos da OJ-SDI-1
nº
225 do TST, é correto afirmar:
Q597337
Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Sistema Tributário Nacional,
poderão instituir contribuição, na forma das respectivas
leis, para o custeio do serviço de iluminação pública,
apenas
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