De acordo com o art. 12 da Lei nº 8.212/91, são segurados ...

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Q597347

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597347 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 12 da Lei nº 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de empregado,

aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática.

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

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