As regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos incri...

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Q597350

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597350 Direito Penal

As regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial?

Sim, sempre.

Sim, mas apenas se a lei especial não dispuser de modo diverso.

Sim, mas desde que a lei especial seja anterior ao Código Penal.

Sim, mas apenas se a lei especial previr expressamente a aplicação subsidiária do Código Penal.

Não, nunca.

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