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Depois de muito debate e manobras políticas, a Proposta da Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil passou em primeira votação na Câmara. O texto define que adolescentes de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos em crimes graves. A PEC ainda precisa ser aprovada em mais uma votação na Câmara, duas votações no Senado, e corre o risco de ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
No Brasil, a Constituição define que a maioridade penal é aos 18 anos. Antes disso, a partir dos 12 anos, jovens em conflito com a lei podem ser punidos com penas socioeducativas ou reclusão. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que é contra a redução da maioridade, fez um estudo comparativo sobre como adolescentes infratores são punidos em mais de 50 países.
http://epoca.globo.com/tempo/... - adaptado.
Sobre o texto, analisar os itens abaixo:
I - Segundo a PEC que reduz a maioridade penal no Brasil, adolescentes de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos em alguns casos.
II - Atualmente, jovens de 12 a 18 anos completos em
conflito com a lei, segundo a Constituição, podem ser
punidos com penas socioeducativas ou reclusão.
( ) Os fornecedores que tenham seus preços registrados poderão ser convidados, na ordem de classificação, a firmar as contratações decorrentes do registro de preços, durante o período de sua vigência, observadas as condições fixadas no edital do procedimento e as normas pertinentes.
( ) O prazo máximo de validade do registro de preços será de um ano, computadas todas as prorrogações.
( ) Havendo alteração de preços dos materiais, gêneros ou serviços tabelados por órgãos oficiais competentes, os preços registrados poderão ser reequilibrados de acordo com as modificações ocorridas.
I - Somente quantidades mínimas que poderão ser adquiridas no período.
II - Prazo de validade dos preços registrados.
III - Ressalva de que, no prazo de validade, a Administração poderá não contratar.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) O Consórcio estará sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas da União para apreciar as contas do Presidente do Consórcio, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos consorciados.
( ) A contabilidade do Consórcio deverá permitir que se reconheça a gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares.
( ) Todas as demonstrações financeiras serão apresentadas na Assembleia Geral, ao final de cada exercício contábil.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
( ) A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
( ) O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não será transferido para o exercício seguinte.
O _________________ verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
A água potável é aquela que pode ser consumida sem riscos para a saúde (1ª parte). A potabilidade da água está condicionada a determinados requisitos de natureza física, química e biológica (2ª parte).
A sentença está:
A criptografia ____________ é um método que utiliza um par de chaves: a chave ____________, usada para cifrar mensagens, e a chave ____________, usada para decifrar a mensagem.
I - Placa de memória RAM, disco rígido, leitor de CD e DVD são exemplos de hardware. II - São a parte lógica do computador.
Dentre os aplicativos e utilitários disponíveis no Windows 7 Professional, aquele que é utilizado para visualização de vídeos e player de músicas é o:
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