Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, assinalar ...
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Q535934
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O _________________ verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
O _________________ verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
Letra (d)
Art. 32.O Ministério da Fazenda verificará o
cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito
de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou
indiretamente.
o tribunal de contas faz o que entaão? fiquei confusa.
Gabarito: D
Seção IV
Das Operações de Crédito
Subseção I
Da Contratação
Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
Fonte:
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