Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município
X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede
municipal de ensino, fundamentando sua decisão
exclusivamente no princípio da isonomia. A decisão pode ser
objeto de qual remédio constitucional?
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais,
inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma
constitucional é classificada como norma