Questões de Concurso Comentadas para câmara dos deputados

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Q282023 Direito Administrativo
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Com base nessa situação hipotética, e considerando que o
deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência
permanente do cargo por ela ocupado, julgue os itens a seguir.

As diárias recebidas por Maria têm caráter indenizatório, visto que se destinam ao custeio de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana durante o período da viagem.
Alternativas
Q282022 Direito Administrativo
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Com base nessa situação hipotética, e considerando que o
deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência
permanente do cargo por ela ocupado, julgue os itens a seguir.

Se a missão, inicialmente prevista para cinco dias, for abreviada, Maria não estará obrigada a restituir as diárias recebidas em excesso.
Alternativas
Q282015 Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.

Alternativas
Q282014 Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.

Alternativas
Q282013 Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados federais por unidade da federação. Com relação aos territórios federais, o número de representantes eleitos é invariável, independe do número de habitantes, equivalendo a quatro deputados federais.

Alternativas
Q282012 Direito Constitucional
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autorização prévia do tribunal a que se vinculem.

Alternativas
Q282011 Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.

Alternativas
Q282007 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.


Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.

Alternativas
Q282006 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.


Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.

Alternativas
Q282005 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.


Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.

Alternativas
Q282004 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.

Alternativas
Q282003 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

Alternativas
Q282002 Português
Julgue se os trechos apresentados nos itens abaixo, adaptados de
notícias da Câmara dos Deputados publicadas em sítio da Internet,
estão gramaticalmente corretos.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei n.º 659/2011. A relatora substituiu o termo “com necessidade específica de saúde”, no texto original por “doença crônica”. A proposta tramita, em caráter conclusivo e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Alternativas
Q282001 Português
Julgue se os trechos apresentados nos itens abaixo, adaptados de
notícias da Câmara dos Deputados publicadas em sítio da Internet,
estão gramaticalmente corretos.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que prevê prioridade para o processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica. A iniciativa acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativas
Q282000 Português
Julgue se os trechos apresentados nos itens abaixo, adaptados de
notícias da Câmara dos Deputados publicadas em sítio da Internet,
estão gramaticalmente corretos.
A relatora observou que as crianças com deficiência ou doença crônica enfrentam uma espera maior de adoção. “Nada mais justo do que conferir prioridade de tramitação para os processos de adoção que envolva crianças e adolescentes nessas condições, para que possam usufruir, sem maiores delongas, aos benefícios do convívio familiar”, afirmou.
Alternativas
Q281986 Português
A substituição de “foram registrados” (L.8-9) por registraram-se prejudica a correção gramatical do período e altera suas informações originais.
Alternativas
Q281984 Português
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Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto, julgue os
itens de 1 a 7.
O exemplo da França caracteriza a moderação, a sobriedade nos costumes, principalmente alimentares.
Alternativas
Q281977 Direito Constitucional
Com relação às disposições comuns sobre o processo legislativo,
julgue o item a seguir com base no RC/CN.
Projeto de lei aprovado em uma das Casas do Congresso Nacional é enviado à outra, a Casa revisora, em autógrafos assinados pelo respectivo presidente. Quaisquer retificações realizadas pela câmara revisora para sanar incorreções de linguagem no projeto, ainda que não alterem o conteúdo da proposição, são consideradas emendas, razão por que deve o texto voltar à câmara iniciadora para nova apreciação.
Alternativas
Q281974 Regimento Interno
Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação
legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.
A delegação pelo Congresso Nacional de poderes ao presidente da República para a edição de atos de competência exclusiva do Poder Legislativo deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros de cada uma das casas legislativas.
Alternativas
Q281973 Regimento Interno
Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação
legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.
Projeto de lei delegada elaborado pelo presidente da República é votado em globo, admitindo-se a votação destacada das partes consideradas, pela comissão mista constituída para examiná-lo, em desacordo com o ato de delegação.
Alternativas
Respostas
4921: C
4922: E
4923: C
4924: E
4925: C
4926: E
4927: C
4928: E
4929: E
4930: E
4931: E
4932: C
4933: E
4934: C
4935: E
4936: E
4937: C
4938: E
4939: E
4940: C