Para resolver a questão proposta, precisamos focar no tema de diárias pagas a servidores públicos, conforme estabelecido na Lei 8.112 de 1990. Essa lei é a principal norma que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

A questão aborda o pagamento de diárias para servidores que se deslocam a trabalho. Segundo a legislação vigente, especificamente o Art. 58 e Art. 59 da Lei 8.112, as diárias são concedidas quando o servidor se desloca da sede em caráter transitório e temporário. Importante destacar que, se o período de deslocamento for abreviado, o servidor deve restituir as diárias recebidas em excesso.

No caso apresentado, a servidora Maria teve sua missão encurtada, o que aciona automaticamente a necessidade de devolução das diárias não utilizadas. Isso é estabelecido no Parágrafo 1º do Art. 59, que menciona expressamente que se o servidor receber diárias além do necessário, ele deve restituir os valores proporcionalmente. Assim, afirmar que Maria não está obrigada a restituir as diárias recebidas em excesso é errado.

Exemplo prático: Imagine que um servidor foi enviado para uma conferência por 7 dias, mas a conferência é cancelada após 3 dias. O servidor deve devolver as diárias correspondentes aos 4 dias não utilizados.

Na questão proposta, a alternativa correta é E - errado, pois a legislação claramente exige a restituição das diárias quando há recebimento em excesso.

Pegadinha a ser evitada: O examinador pode tentar confundir ao mencionar que não há necessidade de devolução quando a missão é abreviada. Mesmo que a missão tenha sido encurtada por motivos alheios ao servidor, a devolução é necessária, conforme a lei.

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ERRADO. Art. 58.  O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 59.  O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
 

Parágrafo único.  Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput.

 

Lei 8.112:

Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput. ( 5 dias).

Lei 8.112/90. Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput.
Quando o servidor recebe diárias, e por qualquer razão que não cabe indagar não se afasta da sua sede, fica obrigado a devolvê-las integralmente no prazo de cinco dias corridos. Trata-se de previsão até mesmo benevolente para com o servidor, uma vez que este prazo pode ser considerado exagerado para que ele restitua o que usou a serviço. (RIGOLIN, Ivan Barbosa, Comentários ao Regime Único dos Servidores Públicos Civis, 6ª Ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2010, p. 161)

Errada:

 Art. 59.  O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

        Parágrafo único.  Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput.


com fé venceremos.