Dadas as proposições abaixo,

I. O Brasil possui forma federativa de estado e forma republicana de governo.

II. O Brasil possui forma federativa de estado e sistema presidencialista de governo.

III. O Brasil possui forma de estado republicana e regime federativo de governo.

IV. O Brasil possui sistema presidencialista de governo e forma republicana de governo.

verifica-se que estão corretas apenas

Dadas as proposições abaixo,

I. São idênticos os legitimados para propor a ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) e a ADC (ação declaratória de constitucionalidade).

II. É competência do Senado Federal suspender, no todo ou em parte, lei considerada inconstitucional no controle concentrado e no difuso.

III. A declaração de inconstitucionalidade sem modulação dos efeitos possui efeito repristinatório.

IV. Ato normativo federal pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

verifica-se que estão corretas apenas

Considerando os princípios de Controle Interno, previstos na Instrução Normativa SFC/MFn° 01/2001, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Relação custo/benefício

II. Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários.

III. Segregação de funções

IV. Controles sobre as transações

V. Aderência a diretrizes e normas legais

( ) O controle interno administrativo deve assegurar observância às diretrizes, planos, normas, leis, regulamentos e procedimentos administrativos, e que os atos e fatos de gestão sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade.

( ) É imprescindível estabelecer o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais, objetivando que sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade e autorizados por quem de direito.

( ) A eficácia dos controles internos administrativos está diretamente relacionada com a competência, formação profissional e integridade do pessoal.

( ) A estrutura das unidades/entidades deve prever a separação entre as funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com este princípio.

( ) Consiste na avalição do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar.

A sequência correta, de cima para baixo, é

Dadas as afirmativas seguintes sobre as normas de auditoria adotadas no setor público,

I. A impropriedade consiste em falhas de natureza formal de que não resulte dano ao erário, porém evidencia-se a não observância aos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade.

II. A irregularidade é caracterizada pela não observância dos princípios da legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade, bem como a constatação da existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte prejuízo quantificável para o Erário.

III. A detecção de impropriedades e irregularidades é o objetivo primordial da auditoria.

verifica-se que somente

As auditorias, no setor público federal, podem ser executadas de forma direta, indireta ou simplificada. De acordo com tal classificação, pode-se dizer que são auditorias indiretas

I. compartilhadas.

II. centralizadas.

III. descentralizadas.

IV. integradas.

V. terceirizadas.

Considerando os itens apresentados, assinale a opção correta.

Dadas as proposições abaixo sobre o conceito, a evolução e as técnicas de elaboração do orçamento público,

I. O orçamento base zero (OBZ) visa especialmente instrumentalizar as ações gerenciais, que se caracterizam por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho.

II. O orçamento-programa pode ser definido como um plano de trabalho que contém um conjunto de ações a realizar e a identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento-programa não é apenas documento financeiro, mas instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com planos e diretrizes estabelecidos.

III. No orçamento de desempenho, que é voltado especialmente para as avaliações dos resultados do orçamento em curso, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

IV. O orçamento público é uma autorização do legislativo que compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas.

verifica-se que estão corretas apenas

Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Dadas as afirmativas abaixo, no que diz respeito aos princípios orçamentários

I. De acordo com o princípio da anualidade, que também é chamado de periodicidade, as previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo, que se denomina exercício financeiro.

II. O princípio da universalidade defende a ideia de que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir, somente, um único orçamento para cada ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em cada exercício financeiro.

III. O princípio do equilíbrio prevê a igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa, em cada exercício financeiro.

IV. De acordo com o princípio da uniformidade, no aspecto formal, o orçamento deve ser padronizado nos diversos exercícios em que é executado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo.

V. Conforme o princípio da unidade de caixa, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

verifica-se que

A portaria nº 42, publicada no DOU de 15.04.99, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações; esses termos são tratados na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Realize uma análise sobre o respectivo conceito abordado na 2ª coluna, relacionando-o com o seu tema inserido na 1ª coluna.

1ª coluna

1. Programa

2. Projeto

3. Atividade

4. Operações Especiais

2ª coluna

( ) As despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

( ) O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

( ) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

Considerando os aspectos sobre auditoria, planejamento da auditoria de Demonstrações Contábeis e evidência de auditoria, analise as afirmativas abaixo.

I. Os objetivos da função de auditoria interna e o do auditor independente são idênticos, mas os meios utilizados pela auditoria interna e pelo o auditor independente para alcançar seus respectivos objetivos são diferentes.

II. Planejamento não é uma fase isolada da auditoria, mas um processo contínuo e iterativo, que muitas vezes começa logo após (ou em conexão com) a conclusão da auditoria anterior, continuando até a conclusão do trabalho de auditoria atual.

III. O objetivo do auditor é obter evidência de auditoria apropriada e suficiente com relação a (a) existência e condições do estoque; (b) totalidade dos litígios e reclamações envolvendo a entidade; e (c) apresentação e divulgação de informações por segmentos em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

IV. Dependendo das circunstâncias, por exemplo, quando as informações obtidas geram dúvidas quanto à integridade e objetividade do terceiro, o auditor pode considerar apropriado executar outros procedimentos de auditoria substituindo ou acrescentando à confirmação com o terceiro.

V. Quando existe desacordo entre a administração e o assessor jurídico externo da entidade, o auditor também pode julgar necessário reunir-se com o assessor jurídico externo da entidade para discutir sobre o resultado provável dos litígios ou das reclamações.

Assinale a opção que corresponde à sequência correta, de cima para baixo.

Os auditores independentes consideram os FATORES (1ª coluna) como sendo indicadores para avaliar a adequação do trabalho dos auditores internos. Realize uma análise sobre o texto da 2ª coluna relacionando-o com o seu respectivo FATOR da 1ª coluna. 

   1ª coluna 

1. Objetividade 

2. Competência técnica

3. Zelo profissional 

4. Comunicação 

   2ª coluna 

(   ) Observar se os auditores internos são membros de órgãos profissionais relevantes. 

( ) Observar o processo de informação entre o auditor independente e os auditores internos, principalmente sobre quaisquer assuntos significativos que possam afetar a função de auditoria interna.

( ) Avaliar a situação da função de auditoria interna na entidade e o efeito que essa situação tem na capacidade dos auditores internos de serem objetivos.  

(  ) Observar se as atividades da função de auditoria interna são planejadas, supervisionadas, revisadas e documentadas adequadamente. 

A sequência correta, de cima para baixo,  está na opção